A prorrogação do período transitório para as rendas antigas vai colocar em risco a solidez e eficácia do mercado imobiliário e desincentivar os proprietários de investirem na reabilitação urbana, como pretende o Governo. O aviso é dado pela Comissão Europeia no seu relatório da mais recente avaliação pós-programa de ajuda externa a Portugal.
A Comissão, segundo escreve o Jornal de Negócios, diz porém que não será possível ter uma noção dos impactos que as alterações à reforma poderão provocar, lembrando que o Executivo não dispõe ainda de um sistema que permita ter dados estatísticos concretos sobre os contratos antigos, nomeadamente sobre os que já foram ou não atualizados e sobre os que poderão beneficiar de prorrogações do período transitório.
A prorrogação de cinco para dez anos do período transitório aplicado aos contratos antigos anteriores a 1990 e durante o qual as rendas não podem ultrapassar um quinzeavos (1/15) do valor patrimonial tributário dos imóveis faz parte das medidas em estudo no Parlamento, no âmbito da revisão das rendas. Além desta, consagra-se uma protecção contra o despejo, das chamadas lojas históricas.
O Negócios diz ainda que a evasão fiscal e o mercado paralelo no arrendamento urbano são outras duas grandes preocupações dos técnicos da Comissão, que voltam a bater na mesma tecla: há que conhecer e monitorizar o mercado, algo que, por agora, continua longe de acontecer.
Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, a Comissão Europeia defende que este pacote financeiro terá de "ser cuidadosamente monitorizado, para garantir que terá um impacto significativo".
Rendas congeladas: Costa primeiro-ministro contra Costa não primeiro-ministro
A Associação Lisbonense de Proprietários (APL) acusa António Costa de ter um discurso antagónico, com versões contraditórias, sobre as rendas congeladas, antes e depois de ser primeiro-ministro. “Pressionado pelas forças políticas de esquerda que suportam o Governo, o primeiro-ministro defende agora um regresso ao congelamento das rendas, com os senhorios a suportarem obrigações sociais do Estado”, aponta a associação, suportando-se de um vídeo de 2011 do agora chefe de Governo
Rendas voltam a ficar congeladas por mais cinco anos
Boas notícias para muitos inquilinos. Más notícias para outros tantos proprietários, sobretudo em Lisboa e Porto. O PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório das chamadas rendas antigas, que estava previsto terminar em 2017. Isto significa que os inquilinos com mais de 65 anos, portadores de deficiências com incapacidade igual ou superior a 60% e os de lojas com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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