Bom dia. Por motivos de trabalho vou ter de ir morar para outra cidade e preciso de rescindir o meu contrato de arrendamento. O que é que devo fazer?
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1 Respostas:
Olá Mariana,
Antes de mais terás de comunicar a intenção da denúncia ao teu senhorio por escrito e em carta registada, na qual deves explicar os motivos da rescisão. Outro dado importante: deves ficar com uma cópia desse documento.
A rescisão de um contrato de arrendamento tem de ser feita com uma antecedência de 120 dias, se o prazo de duração inicial do teu contrato ou da renovação for igual ou superior a seis anos. Nos contratos com duração igual ou superior a um ano e inferior a seis anos, o aviso deve ser enviado com 60 dias antes. Se a duração inicial ou a renovação for superior a três meses e inferior a um ano, então terás de comunicar a tua intenção num prazo mínimo de 30 dias. Se estás na casa há menos de três meses, aí já terás de fazê-lo um mês antes.
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