Nos próximos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a investir cerca de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação na capital. O anúncio foi feito pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, detalhando que durante este ano deverão ser executados 50 milhões de euros.
O investimento será financiado pelo empréstimo que a Câmara de Lisboa contraiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), segundo explicou João Paulo Saraiva numa conferência de imprensa de balanço do primeiro ano de mandato autárquico, promovida pelo movimento Cidadãos por Lisboa, do qual faz parte.
Do total, e segundo conta a Lusa, 52 milhões de euros serão destinados à construção da habitação inserida no Programa Renda Acessível (PRA) em Entrecampos, 25 milhões serão investidos na reabilitação dos fogos da Segurança Social e 49 milhões de euros destinar-se-ão à construção de novos edifícios nos bairros de habitação municipal.
A verba de 52 milhões de euros terá como destino a reabilitação dos fogos da Gebalis (empresa municipal que gere os bairros em Lisboa), enquanto 23 milhões de euros estão destinados à reabilitação de património disperso do município.
De acordo com o vereador, além deste investimento, serão também alocados ao PRA terrenos avaliados em mais de 300 milhões de euros de valor patrimonial tributário.
750 habitações municipais até final do ano
A vereadora da Habitação, Paula Marques, no âmbito da mesma conferência de imprensa, revelou que "até ao final do ano", a Câmara de Lisboa irá disponibilizar a famílias 750 habitações, nas quais se inclui uma centena de fogos no âmbito do programa "Habitar o centro histórico".
Este é um programa que envolve uma bolsa de fogos de património municipal, criado para responder à pressão imobiliária que atinge os moradores desde a entrada em vigor da "lei das rendas" e o crescimento do turismo, tendo as candidaturas começado no início de março.
O concurso para a atribuição de habitação a preços acessíveis a residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade, é dirigido especificamente aos residentes em risco comprovado de perda de habitação.
Segundo Paula Marques, também citada pela agência de notícias, foram também apoiadas "650 famílias" através do Subsídio Municipal de Arrendamento.
Medidas para resolver a crise habitacional
A vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local defende que deveria ser criada "uma quota de 25% para o arrendamento acessível nas operações urbanísticas" promovidas por privados.
Ainda neste âmbito, a autarca referiu que será criado "um único regulamento de acesso à habitação acessível" e que a câmara está a "afetar grande parte do património municipal às necessidades de habitação" para "adequar à realidade existente hoje".
Sobre o tema, João Paulo Saraiva apontou ainda que este é um "problema gravíssimo" em Lisboa e Porto, mas que "está nas mãos do Governo e da Assembleia da República resolver".
Para tal, uma das medidas defendidas pelo vereador é dar incentivos a privados para que "coloquem as habitações no mercado a preços acessíveis e não especulativos", para aumentar a oferta.
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