Taxa turística em Lisboa para Alojamento Local

Nos últimos anos, o crescimento exponencial do turismo em Lisboa trouxe inúmeros benefícios económicos, mas também desafios na gestão de infraestruturas e preservação da cidade. Uma das medidas implementadas para apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo foi a taxa turística.

Neste artigo, vamos explorar os aspetos mais relevantes desta taxa, com especial foco no alojamento local, para que possas estar bem preparado como gestor ou proprietário de um AL em Lisboa.

O que é a Taxa Turística de Lisboa?

A taxa turística ou TMT de Lisboa é uma contribuição obrigatória que deve ser paga por todos os hóspedes que pernoitam na capital. Esta taxa foi implementada com o objetivo de apoiar a manutenção e desenvolvimento de infraestruturas turísticas e culturais na cidade, garantindo a sua sustentabilidade enquanto destino turístico de referência. O valor da taxa é de 4 euros por noite, aplicado a hóspedes com mais de 13 anos, até um máximo de 7 noites consecutivas por cada estadia.

Como funciona a cobrança da TMT?

A responsabilidade de cobrar a taxa turística recai sobre o proprietário ou gestor do alojamento local. O valor pode ser cobrado diretamente durante o processo de check-in ou incluído no preço total da reserva. É fundamental que a taxa seja claramente comunicada aos hóspedes no momento da reserva e reforçar essa comunicação no momento do check-in, de forma a evitar surpresas desagradáveis e potenciais reclamações. 

Sugerimos que também incluas esta informação no teu Livro de Boas-vindas digital que envias antes do dia de chegada, caso já o utilizes no teu alojamento.

A transparência na comunicação da taxa é um ponto crítico. Muitos turistas desconhecem a existência deste tipo de obrigações e, ao incluí-la de forma visível na descrição do alojamento ou nas plataformas de reservas, estarás a prevenir confusões e a proporcionar uma melhor experiência ao cliente.

Descarrega um exemplo de Livro de Boas-vindas para Alojamento Local

Exceções e Isenções

Existem alguns casos em que os hóspedes podem estar isentos do pagamento da taxa turística em Lisboa, incluindo:

• Menores de 13 anos;
• Hóspedes em Lisboa por motivos de saúde, desde que apresentem um comprovativo válido;
• Estadias superiores a 7 noites consecutivas, sendo que apenas as primeiras 7 noites são taxadas.

Certifica-te de que estás a par destas exceções e que tens os processos adequados para lidar com estas situações, caso recebas um hóspede com estes requisitos.

Gestão e Relatórios Mensais

Todos os gestores e proprietários de alojamento local devem estar registados na plataforma municipal responsável pela gestão da taxa turística. Este registo permite a submissão de relatórios mensais à Câmara Municipal de Lisboa, onde devem estar discriminados o número de noites sujeitas à taxa e o montante recebido. Este processo é obrigatório e a sua não submissão pode resultar em penalizações.

É importante saberes que a plataforma também oferece suporte para gerir isenções e facilita a emissão de recibos para os hóspedes.

Canva

Taxa Turística para reservas Airbnb

Para os alojamentos registados na plataforma Airbnb, a gestão da taxa turística é um pouco diferente. Desde 2016, a Airbnb tem um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa para cobrar a taxa turística diretamente aos hóspedes. O valor é, então, transferido pela plataforma para o município, o que significa que os proprietários de alojamento local não precisam de cobrar este montante separadamente.

Contudo, mesmo que o pagamento seja processado pela Airbnb, o proprietário ou gestor é ainda responsável por reportar a estadia e submeter os devidos relatórios mensais. Este detalhe é importante para garantir que as tuas operações estão em conformidade com a legislação local.

Importância da TMT para o Turismo Sustentável

A taxa turística de Lisboa não é apenas um encargo adicional para os visitantes; é também um investimento na cidade e na experiência turística. Os fundos gerados por esta taxa são canalizados para a manutenção de infraestruturas, apoio a eventos culturais e financiamento de projetos de sustentabilidade. De certa forma, ao pagarem a taxa, os turistas contribuem para a preservação daquilo que torna Lisboa única e atraente.

Estar bem informado sobre a taxa turística de Lisboa é fundamental para qualquer proprietário ou gestor de alojamento local. A conformidade com a legislação não só evita complicações legais, como também garante uma gestão mais eficiente e profissional do teu negócio. Certifica-te de que estás registado na plataforma municipal, mantém a comunicação transparente com os teus hóspedes e não te esqueças de reportar os valores cobrados.

Com estas práticas, estarás não só a cumprir as tuas obrigações, mas também a garantir que os teus hóspedes têm uma estadia mais agradável e bem informada na nossa bela cidade de Lisboa.