Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
Usar depósito a prazo para amortizar crédito habitação: há comissões?
As prestações da casa dispararam nos últimos tempos, sobretudo, as relativas a créditos habitação indexados a taxas Euribor, na sequência da subida das taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE). Muitas pessoas têm de encontrar soluções para tentar minimizar os encargos financeiros, sendo que uma das alternativas passa por usar poupanças – depósitos a prazo – para amortizar o empréstimo da casa. Será esta uma boa decisão? É uma solução que acarreta outros custos, como o pagamento de comissões? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Ficha técnica de habitação na compra de casa: que é e para que serve?
O ano de 2024 arrancou com novidades na compra e venda de casas em Portugal. Uma das medidas do simplex dos licenciamentos urbanísticos que já entrou em vigor diz respeito à dispensa de apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na hora de celebrar a aquisição da casa. Mas estes documentos continuam a existir, sendo importante os compradores continuarem a pedi-los antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda para garantir a sua segurança jurídica. Por isso mesmo importa saber o que é, afinal, a ficha técnica de habitação e perceber para que serve. Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento legal.
O que significa sonhar com uma casa? As interpretações mais comuns
O mundo dos sonhos oferece uma visão fascinante da psique humana, e a casa, como símbolo rico em significado, pode revelar muito sobre o inconsciente do sonhador. Explorar e interpretar os sonhos permite-nos aceder a camadas mais profundas da nossa mente, oferecendo chaves para nos compreendermos melhor a nós próprios e aos desafios da vida quotidiana. Geralmente, no mundo dos sonhos, a casa é vista como um símbolo de proteção, segurança, afeto e família, mas esta é apenas a interpretação mais generalizada e superficial deste lugar.
Como organizar as finanças para começar o ano a poupar
Como posso poupar? Esta é uma pergunta que persiste na cabeça de muitas pessoas, mas que existe uma grande dificuldade em pôr em prática.
Desempregados inscritos nos centros de emprego sobem em dezembro
No final do mês de dezembro de 2023, estavam registados nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 317.659 indivíduos desempregados. Trata-se de um número que representa 67,1% de um total de 473.394 pedidos de emprego, segundo dados divulgados esta segunda-feira (22 de janeiro de 2024) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Casas prontas a habitar em Lisboa? Assim é o The Corner
Acaba de nascer, numa das zonas mais centrais da cidade de Lisboa, um novo empreendimento residencial pronto a habitar, totalmente equipado e mobilado. Chama-se The Corner e "sai do papel" na sequência de um trabalho de reabilitação de um edifício pombalino, datado do século XVIII, sendo composto por dois volumes que culminam numa estrutura em forma de L.
Terrenos sem proprietário já podem passar para o Estado
Segundo a lei, um terreno rural só é considerado sem dono se não for identificado no Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de sistema de cadastro simplificado que arrancou em 2017 e cuja gratuitidade tem vindo a ser prolongada e alargada a mais municípios. O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, ou seja, o Estado só poderá começar a tomar posse das terras sem proprietário em 2026. Mas há uma exceção: terrenos sem dono conhecido que se encontrem em áreas prioritárias. Neste caso, os terrenos em causa podem mudar de mãos já este ano.
AL nos Açores: nova taxa “oneraria de forma brutal” os empresários
As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.
Alojamento Local com corrida a licenças - mas recorde de cancelamentos
As novas medidas do Mais Habitação colocaram a atividade de Alojamento Local (AL) a dois ritmos ao longo de 2023. A primeira metade do ano foi marcada pela corrida às licenças de AL em Portugal, de forma a antecipar a suspensão de novos registos proposta. Mas na reta final do ano assistiu-se a um recorde de cancelamentos de AL, para evitar pagar a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) já em 2024. Ainda assim, contas feitas, os números de novos registos de AL superaram - e muito - as desistências em 2023: por cada AL cancelado, foram registados mais de dois.