AL nos Açores: nova taxa “oneraria de forma brutal” os empresários

As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.

Uma das medidas do AL que está incluída no pacote Mais Habitação trata-se da nova a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Este novo imposto destina-se aos AL integrados em frações autónomas e registados até dezembro de 2023, traduzindo-se numa taxa de 15% sobre a base tributável, que deverá começar a ser pagar a partir de junho.

O que se sabe é que a CEAL vai ser aplicada aos AL localizados em território continental. Mas a aplicação deste novo imposto sobre os AL passou a depender de cada região autónoma, sendo que nos Açores a legislação sobre este ponto vai ser debatida e aprovada na Assembleia Legislativa regional, tal como lembrou João Pinheiro, que interveio no 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, evento que decorreu na ilha Terceira no passado fim de semana.

Para o presidente da ALA, se a CEAL for aplicada à região “oneraria de forma brutal os empresários dos Açores”. E poderia até levar ao cancelamento de vários alojamentos turísticos de curta duração, tal como já se observa em território continental.

Mas secretária regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, Berta Cabral, que participou no encontro, garantiu, segundo a ALA, que o Governo dos Açores quer isentar todo o arquipélago da aplicação da CEAL, tendo o parlamento regional até finais de junho para legislar sobre a matéria.

Sobre as medidas do AL incluídas no Mais Habitação, os proprietários recusam responsabilidades no problema da falta de habitação a nível nacional e regional. “Estamos a contribuir para a recuperação de imóveis, para a fixação de pessoas, para a geração de economia”, sustenta João Pinheiro, citado pela RTP Açores. Estas medidas que restringem o AL não vão resolver o problema da habitação e acabam por “comprometer o crescimento económico que tanto ansiamos e a fixação de pessoas que desejamos para a Região Autónoma dos Açores”, disse.

AL impulsiona desenvolvimento dos Açores apesar da burocracia

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A atividade de AL nos Açores continua a ser “um catalisador do desenvolvimento regional”, apesar de haver a necessidade de desburocratizar licenciamentos, candidaturas e até mesmo a atividade regular, referiu João Pinheiro, sublinhando que o AL “é vítima do excesso de burocracia completamente desnecessária”.

“Torna-necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua atividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento”, sustentou o presidente da ALA.

Para resolver a burocracia, João Pinheiro admite que o ideal seria apostar na digitalização do setor, nomeadamente numa base de danos única, que ajudasse a profissionalizar o AL nos Açores. Este é um caminho já traçado pela associação com o início do Plano de Formação da ALA, em colaboração com a Escola Profissional da Ribeira Grande e a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo. “A formação é fundamental para elevarmos os padrões de qualidade da nossa oferta de AL”, sustenta citado pela Rádio Lumena.

*Com Lusa