Carta Municipal de Habitação de Lisboa aprovada e em consulta pública
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado.
Crédito habitação: 85% das famílias chega à reforma a pagar a casa
Hoje, os jovens encaram sérias dificuldades no acesso a habitação própria. Encontram-se sufocados pela insegurança laboral - que os impede de poupar -, pelos elevados preços das casas à venda, bem como pelo agravamento dos custos no crédito habitação, a par do baixo poder de compra. Por todos estes motivos, muitos portugueses vão adiando a decisão de comprar casa. Mas os desafios não ficam por aqui: como se trata de um compromisso de longo prazo, são muitas as famílias que chegam à idade da reforma e continuam a pagar a prestação da casa.
Como mobilar a casa dos teus sonhos de forma simples e aconchegante
Criar um ambiente aconchegante e harmonioso é essencial para te sentires confortável quando estiveres em casa.
Lisboa recebe 2024 com um novo condomínio premium na Estrela
Está a nascer junto à Tapada das Necessidades, em Lisboa, um novo empreendimento que promete aos futuros residentes combinar conforto e funcionalidade, pensando no bem-estar e nas necessidades diárias de cada morador.
OE2024 prevê um excedente orçamental de 663,5 milhões de euros
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – foi apresentada esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento e será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro – prevê um excedente orçamental de 663,5 milhões de euros (0,2% do PIB). Este é o saldo positivo entre a previsão de receitas de 123.682 milhões de euros (44,7% do PIB) e as despesas de 123.019 milhões de euros (44,5% do PIB).
IHRU terá 500 milhões para reabilitar e promover parque público
Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano.
Estado disponibilizará 6.800 casas para arrendar a preços acessíveis
O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026.
Rendas antigas: senhorios vão estar isentos de IRS e IMI
Os proprietários com contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão ficar isentos de tributar os rendimentos prediais em sede de IRS enquanto os contratos se mantiverem em vigor. E, durante o mesmo período, estes senhorios vão ficar isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Esta é uma forma de compensar os senhorios face ao "congelamento" das rendas antigas.
Porta 65 reforçado no OE2024 – terá dotação orçamental de 37,4 milhões
O Governo parece estar a apostar forte na promoção da habitação em Portugal, nomeadamente no apoio ao arrendamento. Uma das medidas que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o Governo entregou esta terça-feira (10 de outubro de 2023) na Assembleia da República, prevê que o Porta 65 Jovem tenha uma dotação orçamental em 2024 de 37 milhões de euros, mais seis milhões de euros que em 2023. Já o Porta 65+ terá uma verba de quatro milhões de euros.
Bonificação dos juros chegará a 200 mil famílias e custará 200 milhões
A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no Mais Habitação, que vem mitigar a rápida subida dos juros nas prestações da casa. Agora, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) detalha que há cerca de 200 mil contratos de crédito habitação elegíveis à bonificação dos juros e que esta medida custará ao Estado 200 milhões de euros em 2024.