O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026.
“[A medida] visa promover uma oferta alargada de habitação pública para arrendamento a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com uma taxa de esforço compatível com os rendimentos dos agregados familiares. Pretende-se, assim, contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades”, lê-se na proposta de OE2024.
De acordo com o documento, “será reforçado o parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito do PRR”. “Os projetos podem ter um cariz de reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados à promoção de arrendamento. O apoio financeiro é prestado mediante empréstimo. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) atua como beneficiário intermédio entre os projetos a financiar aos municípios e Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) e os fundos provenientes do PRR”, explica o Executivo.
A proposta de OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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