A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no Mais Habitação, que vem mitigar a rápida subida dos juros nas prestações da casa. Agora, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) detalha que há cerca de 200 mil contratos de crédito habitação elegíveis à bonificação dos juros e que esta medida custará ao Estado 200 milhões de euros em 2024.
No OE2024 foram apresentadas uma série de medidas de apoio à habitação que, no total, vão ter um impacto no financeiro de 1.092 milhões de euros. E uma dela é mesmo a bonificação dos juros no crédito habitação, que custará 200 milhões de euros.
A bonificação dos juros – criada em março deste ano - foi reforçada em setembro pelo Governo de forma a chegar a mais famílias, que anunciou as seguintes alterações já publicadas em Diário da República:
- a bonificação anual máxima passou a ser de 800 euros (mais 80 euros do que inicialmente previsto);
- para ter acesso a esta ajuda basta agora que o indexante utilizado para o cálculo da prestação da casa seja superior de 3% (independentemente da taxa contratada);
- percentagem da bonificação atribuída foi aumentada consoante as taxas de esforço;
- passa a ser considerado rendimento colectável acrescido de rendimentos isentos e englobados para efeitos da determinação da taxa nos termos da legislação fiscal, como são os rendimentos do IRS Jovem e dos residentes não habituais (antes era apenas usado o rendimento coletável, pelo que esta mudança vai diminuir as taxas de esforço para estas famílias podendo mesmo deixá-las de fora do apoio).
O que se sabe também é que o alargamento da bonificação dos juros tem efeitos retroativos a janeiro de 2023, no que diz respeito às novas regras de cálculo para receber o apoio. Assim, quem já está a receber a bonificação dos juros pode solicitar uma revisão do cálculo junto do banco. Mas, para estes casos, a bonificação anual máxima continuará a ser de 720 euros, já que o reforço deste valor para 800 euros não tem efeitos retroativos a 1 de janeiro. Ou seja, só quem aderir agora à medida é que pode receber uma bonificação de juros até 800 euros.
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Como funciona a bonificação dos juros?
Com estas alterações, podem beneficiar da bonificação dos juros as famílias que cumprirem os seguintes critérios:
- Crédito habitação própria e permanente, com taxa de juro variável ou mista em período variável, contratado até 15 de março de 2023 num montante máximo de 250 mil euros;
- Salários até ao 6.º escalão de rendimentos (38.632 euros anuais) podem aderir, sem diferenciação;
- Património financeiro inferior a 62 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 29,7 mil euros 2023);
- Taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da prestação da casa;
- Valor do indexante utilizado para o cálculo da prestação da casa atual deve ser superior a 3%, independentemente da taxa que foi contratada inicialmente.
A atribuição do valor da bonificação dos juros dependerá da taxa de esforço de cada família, da seguinte forma:
- Bonificação de 100% do valor apurado quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 50%;
- Bonificação 75% do valor apurado quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e inferior a 50%.
Segundo as contas do Governo “este apoio pode representar uma diminuição de mais de 66 euros na prestação mensal do crédito à habitação”, lê-se no OE2024.
Amortizações de crédito habitação com aumentos “muito significativos”
Entre as medidas em vigor para apoiar as famílias com crédito habitação, está a suspensão temporária da cobrança da comissão de reembolso antecipado para créditos habitação a taxa variável, que vai manter-se até ao final de 2024, tal como o Governo aprovou em setembro.
Esta medida permite que as famílias usem as suas poupanças para pagar antecipadamente créditos (total ou parcialmente), sem quaisquer custos, de forma a, pelo menos, atenuar o impacto do aumento dos juros na prestação da casa.
No relatório divulgado esta terça-feira, o Governo diz que entre outubro de 2022 e julho de 2023 foram amortizados mais de 6.000 milhões de euros de crédito habitação e foram renegociados cerca de 4.500 milhões de euros. “Estes montantes representam aumentos muito significativos relativamente ao passado. Se tomarmos o mês de julho como exemplo, em 2023, o valor das renegociações quintuplicou quando comparado com 2022 e o das amortizações aumentou mais de 60%", afirma o Governo no relatório.
Bonificação de juros é alargada a mais famílias: o que muda?
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