Hoje, é relativamente comum que um imóvel tenha vários proprietários. Tal pode acontecer, por exemplo, por aquisição conjunta, partilha entre cônjuges ou sucessão, quando uma herança atribui o mesmo imóvel a mais do que uma pessoa. Nesses casos, estamos perante uma situação de compropriedade.

A Renda Vitalícia ganhou destaque em Portugal como uma solução para garantir estabilidade financeira à população sénior, num contexto de envelhecimento e incerteza económica. Este contrato, previsto no Código Civil, permite a alienação de um bem em troca de uma prestação periódica durante a vida do beneficiário, podendo incluir ou não o direito de habitação. Explicamos tudo, com fundamento jurídico.