A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.

Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.

O Banco Central Europeu (BCE) cumpriu as previsões dos especialistas de mercado e interrompeu a série de aumentos das taxas de juro diretoras na reunião de política monetária que se realizou esta quinta-feira, dia 26 de outubro. Depois de aplicar 10 aumentos consecutivos desde o verão de 2022 para conter a escalada da inflação na Zona Euro, o Conselho do BCE decidiu manter a taxa de refinanciamento bancário em 4,5%, o nível mais alto desde 2001. Mas qual é o significado desta pausa na subida dos juros do BCE para quem tem ou pensa contratar um crédito habitação? Na verdade, segundo os especialistas e analistas de mercado ouvidos pelo idealista/news, os juros nos empréstimos da casa deverão continuar a subir, embora de forma menos acentuada. Assim, neste momento não se espera uma queda das taxas Euribor, nem uma melhoria significativa das condições de financiamento bancário para as famílias.

A decisão já está tomada: o regime dos residentes não habituais (RNH) vai mesmo acabar em Portugal a partir de 2024, tendo sido criado um novo incentivo fiscal para a investigação científica e inovação nos mesmos moldes, mas “mais restrito”. O Governo decidiu, portanto, não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”, tal como argumentou António Costa. Mas, afinal, quem são estes RNH e como é que vivem em Portugal? Como é que a sua presença afeta o mercado da habitação? Na ausência de estudos divulgados sobre a relação entre os RNH e a subida dos preços das casas, o idealista/news questionou vários especialistas para descobrir se, afinal, há ou não uma ligação. Admitem que há um impacto “residual” dos RNH na compra de casa e que, por isso, o fim deste estatuto não vai resolver o problema de acesso à habitação em Portugal.

A venda de casas em Portugal está a arrefecer. E o mercado de luxo não é imune a este movimento. Na Quinta Marques Gomes, que está a ser desenvolvida pelo grupo United Investments Portugal (UIP) junto à foz do rio Douro em Vila Nova de Gaia, tem-se sentido uma “retração” de novos compradores portugueses, devido aos elevados juros no crédito habitação, a par da subida dos preços das casas de luxo. Mas será que reduzir o preço destas habitações a melhor estratégia a seguir para aumentar as vendas? Não, pelo contrário. Mesmo com a venda de casas a cair, Daniel Correia, diretor de real estate da UIP, diz que a estratégia passa por “garantir aos compradores que o valor do imóvel está protegido, segurando o preço e nunca desbaratando as unidades que ainda estão à venda”, disse em entrevista ao idealista/news.

Há mais de 14 anos, a família Borralho vivia no Chiado, em plena Baixa de Lisboa. E a vida seguia na agitação “divertida” da capital, apesar de morarem num apartamento sem garagem e sem elevador. Mas o que futuro lhes reservava não cabia naquelas quatro paredes. Foi aos 40 anos, a pensar no futuro da filha que vinha a caminho e dos outros filhos que queria ter, que José Borralho, CEO da Escolha do Consumidor, decidiu mudar-se para a Ericeira, onde comprou uma moradia com cinco quartos, espaço exterior, perto do mar, da vida local e de Lisboa. “A Ericeira é o melhor dos mundos para nós”, resume em declarações ao idealista/news.

O contexto atual é desafiante. As famílias que têm crédito habitação indexado à Euribor estão a sentir as prestações da casa subir a pique.

Há novidades frescas no universo da habitação em Portugal. Na passada quinta-feira, o Governo reforçou os apoios ao crédito habitação, que vêm ajudar as famílias a reduzir as prestações da casa no imediato. E o Parlamento voltou a aprovar o programa Mais Habitação na sexta-feira, sem alterações, mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o diploma em agosto. Estas medidas de apoio às famílias são "positivas", ajudando a mitigar os efeitos da subida dos juros nos orçamentos familiares. Mas não vêm resolver o problema estrutural do mercado da habitação em Portugal, alertam as várias vozes do setor imobiliário ouvidas pelo idealista/news. Também dizem em uníssono que o pacote Mais Habitação não vai ter grande impacto no imobiliário português, porque não chega para resolver a escassez de casas no mercado, nem o desafio da subida dos preços, problemas que os portugueses enfrentam juntos.