Venda de casa com usufruto

Com o aumento do custo de vida e dificuldades crescentes no acesso à habitação, Portugal está a assistir a um novo fenómeno: seniores estão a recorrer, cada vez mais, ao valor dos seus imóveis para conseguir prestar auxílio aos familiares.

O direito de propriedade é, por natureza, o mais amplo e completo direito real previsto no ordenamento jurídico português. Contudo, esse direito pode ser desdobrado em diferentes faculdades, permitindo que a posse, o uso e a fruição do bem estejam separados da titularidade plena. É neste enquadramento que assumem relevância duas figuras jurídicas de grande utilidade prática: o usufruto e a nua-propriedade - duas faces da mesma moeda.

O número de pessoas que opta por fazer testamentos para dar destino aos seus bens tem vindo a aumentar em Portugal. Em 2022, foram feitos 28.336 testamentos públicos na rede de 472 cartórios do país, mais 8,6% que no ano anterior. É, de resto, o número mais elevado da última década, ou seja, desde 2012.  

trata-se de uma realidade pouco conhecida pela maioria dos portugueses, mas que pode ser vista como solução alternativa para os consumidores com dificuldades económicas.