O número de pessoas que opta por fazer testamentos para dar destino aos seus bens tem vindo a aumentar em Portugal. Em 2022, foram feitos 28.336 testamentos públicos na rede de 472 cartórios do país, mais 8,6% que no ano anterior. É, de resto, o número mais elevado da última década, ou seja, desde 2012.
Segundo o Expresso, que se apoia em dados da Ordem dos Notários (ON), a maior parte dos testamentos feitos são relativos a pessoas que querem acautelar que o cônjuge fica com casa de família ou beneficiar quem lhes prestou assistência nos últimos anos de vida. Há, no entanto, testamentos que não chegam a ser executados.
Citado pela publicação, o bastonário da ON refere que a este ritmo, e se considerarmos que as pessoas fazem testamentos nos últimos 30 anos de vida, nem 10% da população tem um. O mais normal é legar o direito de usufruto da casa ao cônjuge, para que os filhos, enteados, sogros ou cunhados não o possam expulsar, adianta Jorge Batista da Silva.
Em Portugal, muito do património acumulado ao longo da vida tem a célula familiar como destino obrigatório. A chamada quota indisponível protege filhos, cônjuges, pais e sogros, apenas podendo o testador dispor livremente de um terço do seu património (genericamente), escreve a publicação. Mas há detalhes a ter em conta: “Se a herança tiver pouco mais que o imóvel como ativo e o viúvo não se der bem com o filho, ou se o falecido não tiver filhos, mas deixar os pais vivos, o cônjuge pode ver-se obrigado a vender a casa para dar tornas aos outros herdeiros. As pessoas acham que é a lei que os protege, mas na verdade é o testamento que os protege”, salienta o bastonário.
Cerca de 17 mil portugueses já têm testamento vital
Cerca de 17 mil cidadãos já têm o seu testamento vital registado. Os números foram revelados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), cuja app – MySNS Carteira – já permite consultar e descarregar o documento no smartphone. Esta é uma ferramenta que reúne diversas funcionalidades e que permite aos portugueses consultar vacinas, guias de tratamento, entre outros.
Vender imóveis em usufruto: em que consiste e como fazê-lo?
O usufruto do imóvel é um direito ainda bastante desconhecido no nosso país. No entanto, esta é uma operação imobiliária que é possível de realizar em Portugal e é legal. Através desta, o proprietário pode vender a casa e continuar a usufruir do imóvel, temporariamente ou de forma vitalícia, de acordo com o estabelecido em contrato.
O que é o direito de usufruto e como funciona com o arrendamento?
O direito de usufruto é um direito com uma longa tradição no ordenamento jurídico português. Contudo, as potencialidades e limitações deste direito permanecem desconhecidas para uma grande parte da população. Neste artigo procuramos esclarecer e partilhar algumas das utilizações mais habituais do direito de usufruto e a compatibilidade deste direito com a celebração de um contrato de arrendamento para fins habitacionais ou não habitacionais.
Guerra comercial: Trump adia entrada em vigor de tarifas para 7 de agosto
O Presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu, através de ordem executiva, que as novas tarifas globais, que deveriam entrar em vigor esta sexta-feira (1 de agosto de 2025), começam a ser aplicadas a partir de 7 de agosto.
Juros dos depósitos a prazo caem em junho pelo 18º mês consecutivo
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 18º mês consecutivo, para 1,43%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou esta quinta-feira (31 de julho de 2025) o Banco de Portugal (BdP).
Guerra comercial com EUA paralisa juros nos bancos centrais do mundo
Vários bancos centrais do mundo decidiram manter as suas taxas de juro de referência inalteradas nas últimas semanas, desde o Japão ao Canadá , passando também pelo Banco Central Europeu e pela Fed norte-americana. Por detrás desta decisão, há um ponto em comum: a incerteza gerada pela guerra comercial de tarifas iniciada por Donald Trump, presidente dos EUA.
Ritmo da poupança abranda pelo oitavo mês consecutivo
O 'stock' de depósitos de particulares aumentou 5,2% em junho, em termos homólogos, para 195.814 milhões de euros, desacelerando pelo oitavo mês consecutivo, divulgou o Banco de Portugal (BdP). Em maio, a taxa de variação anual (TVA) – exclui o impacto das variações que não tenham sido motivadas por transações propriamente ditas – tinha sido de 5,6%.
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