BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo
O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.
rendas antigas sobem a partir de fevereiro
a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.
cip diz que regeneração urbana só é possível com reforma legislativa
o presidente da confederação empresarial de portugal (cip), antónio saraiva, considerou que só “é possível fazer acontecer regeneração urbana se o estado adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa de alteração do sistema fiscal sobre o património imobiliário, contri