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BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo

Gtres
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Autor: Redação

O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo. 

Esta é uma das ideias defendidas pelo BE, devendo ser apresentada em breve no Parlamento, juntamente com outras propostas de alteração à Lei das Rendas, escreve o Jornal de Negócios.

O objetivo desta medida é inviabilizar a existência de situações em que as pessoas são obrigadas a aceitar contratos de um dois anos sendo depois despejadas e tendo dificuldade para encontrar uma nova casa.

Antes de 2012, e da reforma do arrendamento urbano promovida pelo Governo de Pedro Passos Coelho, senhorios e inquilinos estavam obrigados a celebrar os contratos de arrendamento por um prazo mínimo de cinco anos. Com a nova Lei das Rendas deixou de haver limites, havendo apenas um prazo máximo de 30 anos.

“Hoje a decisão cabe única e exclusivamente ao senhorio, deixando os inquilinos desprotegidos” num contexto em que “a habitação é um direito protegido constitucionalmente”, disse Pedro Soares, deputado do BE, citado pela publicação. O responsável adiantou que os bloquistas estão a ponderar sobre se propõem que a regra passe a ser de novo os cinco anos ou se avança com uma proposta diferente.

Esta alteração na lei teria outra consequência, que seria pôr um travão na evolução das rendas, salientou Pedro Soares, lembrando que com contratos de curta duração os proprietários aproveitam para, no momento da renovação, atualizar (aumentar) a renda. Outra proposta do BE passará por impor limites aos aumentos de rendas nos casos de renovação.