Escalões de IRS

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS que se vão aplicar aos salários e pensões de 2026 foram publicadas esta terça-feira (6 de janeiro de 2026) no Portal das Finanças, refletindo a descida do IRS e garantindo isenção de tributação até aos 920 euros.

O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (25 de novembro de 2011) a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.

Na hora de acertar contas com o Fisco, são usadas as taxas IRS para fazer o cálculo do reembolso, que têm em conta os rendimentos dos contribuintes portugueses. A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz novidades neste sentido, atualizando os limites dos escalões de rendimento do IRS em 4,6% no próximo ano, um valor acima da inflação. Explicamos tudo o que poderá mudar nos escalões de IRS, se o OE2025 passar no crivo do Parlamento.

Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.

Os contribuintes com três ou mais filhos vão ter, a partir de julho, uma redução de 1% na taxa de retenção na fonte de IRS face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos, segundo um despacho publicado esta quarta-feira (26 de abril de 2024) em Diário da República.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira (5 de dezembro de 2022), em Bruxelas (Bélgica), que as tabelas transitórias de retenção de IRS irão vigorar desde esse dia e até maio para que todas as empresas se adaptem ao sistema.

As tabelas com o novo modelo de retenção na fonte do IRS que chegam em 1 de julho têm uma coluna com a taxa efetiva da retenção mensal contemplando uma parcela a abater de valor fixo por dependente.

O valor a partir do qual os salários e pensões fazem retenção de IRS aumenta em janeiro para 762 euros, segundo as novas tabelas que serão publicadas esta segunda-feira (5 de dezembro de 2022) para vigorar até à entrada do novo modelo de retenção, em julho.

As alterações ao IRS que chegam em 2023 vão fazer com que um salário de 1.350 euros pague menos 15 euros de IRS, em janeiro, e menos 25 euros, a partir de julho, face ao que paga em 2022.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira em 2021 e 2022 tiveram um impacto de menos 100 milhões de euros nas receitas da região, indicou esta quarta-feira, dia 20 de julho, o secretário das Finanças, anunciando uma nova redução do IRS.“Procede-se a um novo desagravamento f

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.

Há mudanças à vista nos escalões de rendimento sujeito a IRS. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, consta o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS. Isto quer dizer que o número de escalões de IRS vai subir de sete para nove em 2022. Esta medida vai abranger mais de 1,5 milhões de famílias.

A criação de novos escalões de IRS e a “melhoria das taxas intermédias” - que têm efeitos diretos nos rendimentos mensais dos portugueses - só vão, afinal, acontecer em 2022. A confirmação foi dada, esta segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2019, pelo Executivo de António Costa aos parceiros sociais, segundo revelou Carlos Silva, da UGT, à saída da reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos.

Os contribuintes que recebam até 9.224,2 euros por ano (660 euros por mês, a dividir por 14) podem ficar isentos de IRS em 2020, devido à subida do mínimo de existência que decorrerá da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, quem ganhar o salário mínimo proposto pelo Governo para o próximo ano, 635 euros – a medida deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros –, continuará a não pagar IRS.