Governo aprova atualização dos escalões de IRS em 5,1%

Novos patamares de rendimento e redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos no IRS de 2024.

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25 Novembro 2022, 16:39

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

Foi no passado dia 10 de outubro que o Governo entregou a proposta do OE2023 na Assembleia da República, agora aprovada. E uma das medidas propostas pelo Executivo socialista passa mesmo pela atualização dos escalões de IRS em 5,1% já no próximo ano, de forma a “absorver” aumentos salariais na ordem dos 5%.

Vários partidos apresentavam propostas de alteração a esta medida, que passavam por subir o valor de atualização dos nove escalões de IRS, de forma a colmatar a subida da inflação no país. Por exemplo, o PSD propôs subir a atualização dos patamares de rendimento em 7,4%. Todos os outros partidos, que apresentaram propostas, propuseram atualizações superiores dos escalões de IRS, escreve o Público na sua edição impressa. O máximo proposto foi de 10,5% pelo BE.

Mas no terceiro dia de votações na especialidade do OE2023, o Governo socialista (com maioria absoluta parlamentar) decidiu chumbar todas as propostas de alteração e dar luz verde à sua medida inicial que prevê atualizar os escalões de IRS em 5,1% no próximo ano.

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Como ficam os escalões de IRS em 2023?

Com a atualização dos patamares do IRS em 5,1% já no próximo ano, o primeiro escalão de rendimento coletável, ao qual é aplicada uma taxa de 14,5%, passa a abranger valores até aos 7.479 euros em 2023, ao invés dos atuais 7.116 euros. Contas feitas, com esta alteração, o primeiro patamar vai abranger uma franja de rendimentos 363 euros acima do que hoje se verifica.

Já o escalão seguinte com uma taxa de 23%, e que atualmente está balizado entre os 7.116 e os 10.736 euros, passa a aplicar-se à franja de rendimentos que oscilam entre os 7.479 euros e os 11.284 euros. No modelo proposto para 2023, a taxa desde segundo escalão recua ainda para os 21%, uma redução que vai abranger mais de dois milhões de agregados.

Estas novas tabelas de IRS só vão ser aplicadas quando se acertar as contas com o Fisco em 2024, já que este novo modelo de retenção na fonte do IRS só irá “substituir a partir de julho o atual modelo”, sem efeitos retroativos. Portanto, para as contas do IRS 2023 (relativos aos rendimentos ganhos ao longo de 2022), a tributação ainda será feita com base na tabela atual, porque é a que se encontra em vigor este ano.