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OE2022: estes são os novos escalões de IRS

Revisão dos escalões do IRS vai abranger 1,5 milhões de famílias.

Novos escalões de IRS
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Autor: Redação

Há mudanças à vista nos escalões de rendimento sujeito a IRS. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021, consta o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS. Isto quer dizer que o número de escalões de IRS vai subir de sete para nove em 2022. Esta medida vai abranger mais de 1,5 milhões de famílias.

Até agora, o 3.º escalão de IRS abrangia rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322 euros e estava sujeito a uma taxa de 28,5%. Com o desdobramento deste escalão, em 2022 passará a haver, portanto, dois novos patamentares: um que engloba rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a já referia taxa de 26,5%; e outros que abrange os rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.

Também o antigo 6.º escalão de IRS - que até então abrangia os rendimentos coletáveis de 36.967 euros e os 80.882 euros taxados a 45% - vai sofrer alterações. Assim, os rendimentos entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passam a ter uma taxa de 43,5%. E no patamar seguinte, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45%.

O último escalão que até agora visa rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.

Esta alteração assegura uma redução do imposto para os que estavam mais próximos do limite inferior dos antigos 3.º e 6.º escalões tenham algum desagravamento fiscal, mas procura neutralizar esse efeito junto dos que têm rendimentos mais elevados.

Medida abrange 1,5 milhões de famílias

O desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS e descida das taxas vai abranger mais de 1,5 milhões de agregados familiares. E o impacto maior será sobre as famílias cujo rendimento coletável anual supera os 10.732 euros, ou seja, cerca de 15 mil euros brutos.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental, o desdobramento dos escalões previsto para 2022, somado ao que foi feito em 2018, levará a um desagravamento fiscal de mais de 500 milhões de euros.

Mas para que o impacto deste desdobramento dos escalões e mexida nas respetivas taxas tenha efeito prático no rendimento disponível mensal das famílias é necessário que as tabelas de retenção na fonte que entram em vigor em janeiro de 2022 reflitam esta mudança.

Novos escalões de IRS
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Economia deverá crescer 4,8% em 2021

Esta medida integra o que o Governo chama de pacote IRS (que inclui além dos escalões, o programa Regressar e o IRS Jovem) que, no seu conjunto terá um impacto de 235 milhões de euros, dos quais 205 milhões de euros já em 2022.

A proposta de OE2022 já entregue na Assembleia da República prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro de 2021, na Assembleia da República, em Lisboa. A proposta orçamental vai ser apresentada esta terça-feira, dia 12 de outubro de 2021, pelo ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa.

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*Com Lusa