Lei da Nacionalidade aprovada com votos de PSD, Chega, CDS e IL
PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram esta quarta-feira (1 de abril de 2026), em votação final global, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado normas da primeira versão em dezembro passado. O novo texto agora aprovado seguirá para Belém e o Presidente da República, António José Seguro, poderá promulgar, vetar ou suscitar nova fiscalização da sua constitucionalidade.
Habitação: Marcelo admite vetar ou enviar medidas para Constitucional
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira, dia 1 de março, que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
rumores
governo tem “plano b” que cobre chumbo do constitucional: o pacote de austeridade proposto pelo governo no orçamento do estado para 2014 inclui um almofada orçamental de cerca de 900 milhões de euros, uma verba que permite acomodar um eventual chumbo do tribunal constitucional a medidas de contenção
cortes de quatro mil milhões anunciados após decisão do tc ser conhecida
o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.