Governo está a rever o regime jurídico dos empreendimentos turísticos
O Governo vai rever a legislação dos empreendimentos turísticos, nomeadamente a dispensa da atribuição da categoria de classificação, introduzida pelo anterior Governo. A garantia foi dada pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, durante a cerimónia de tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em Lisboa.
Lojas vão poder fazer saldos em qualquer altura do ano
As vendas em saldos podem passar a ser feitas "em quaisquer períodos do ano", desde que não ultrapassem quatro meses, no conjunto, de acordo com o novo Regime Jurídico de acesso e exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).