Quase 18 mil imóveis nos centros históricos pagam IMI sem necessidade
Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.
Casas para turistas: Governo volta a admitir mudar regras no Alojamento Local
O Governo mostra-se preocupado com o facto das obras de reabilitação urbana e da utilização posterior das casas recuperadas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.
Proibido cobrar IMI em zonas históricas, diz o tribunal
Pela primeira vez, transitou em julgado uma decisão judicial relativa à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em centros históricos classificados pela UNESCO. Em causa está uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul, que dá razão a cinco moradores do Porto. Outros moradores em zonas históricas podem agora vir a desencadear ações na Justiça, para ficarem também isentos.
Falta de habitantes é o maior obstáculo à reabilitação dos centros históricos
A reabilitação dos centros históricos enfrenta problemas graves de despovoamento e envelhecimento da população e os municípios não dispõem de meios financeiros e técnicos para ultrapassar as dificuldades. O alerta foi deixado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH).