O Governo mostra-se preocupado com o facto das obras de reabilitação urbana e da utilização posterior das casas recuperadas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, respondia aos alertas deixados por António Fonseca, presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, que no seminário “Portugal 2020: Fundos Comunitários e Autarquias Locais” disse estar preocupado com a “especulação imobiliária” e a pressão sobre os moradores para que saiam do centro histórico. “Queremos ser uma cidade turística e não uma estância turística”, afirmou.
Segundo o Público, o governante revelou que o Executivo identificou, nesse sentido – apesar da discussão ainda não estar em cima da mesa –, três linhas de atuação que podem passar por um agravamento do contributo dos condóminos que colocam os seus fogos no alojamento local, uma quota para a colocação no arrendamento de longa duração e a necessidade de fazer “uma convergência fiscal” dos dois sistemas. “As receitas do alojamento local pagam 15% e o arrendamento de longa duração paga 28%”, recordou.
Durante a conferência, José Mendes admitiu ainda que o “elevado volume de verbas” que o Governo quer ver disponibilizado através do instrumento financeiro de apoio à reabilitação e regeneração urbana (o IFRRU, no valor de 730 milhões de euros para alavancar investimentos de privados) poderá não estar pronto até ao final do ano. “Vai ser necessário lançar um concurso público internacional, que tem prazos que não podemos encurtar”, adiantou.
Se o IFRRU está demorado, o mesmo não se passa com o programa Casa Eficiente, que tem uma dotação de cerca de 200 milhões de euros para intervenções em imóveis e será “apresentado dentro de algumas semanas”, adiantou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente – a medida deverá ter impacto na atual fatura energética do parque habitacional.
Casas para turistas: Lisboa ganhou mais de meio milhão em três meses com a Airbnb
O acordo assinado, em abril, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a plataforma online de arrendamento temporário Airbnb já rendeu mais de 500.000 euros à autarquia, através da cobrança – a partir de 1 de maio – da taxa municipal turística sobre dormidas. Uma situação que comprova que a capital está de facto na moda, sendo um destino de eleição para os turistas.
Proprietários de casas para turistas obrigados a ter quotas para arrendamento habitacional...
Os proprietários de imóveis que estão a operar no negócio do alojamento local, com casas para turistas, vão passar a ser obrigados a destinar uma parte das suas propriedades para arrendamento habitacional. A medida está a ser preparada pelo grupo de trabalho das Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, no Parlamento.
Casas para turistas: alojamento local afasta senhorios do Reabilitar para Arrendar
Os empréstimos bonificados para a reabilitação de prédios para arrendar estão a ter pouca procura. Isto porque os senhorios preferem optar pelo arrendamento de casas a turísticas – através do alojamento local –, em vez do arrendamento habitacional.
Casas para turistas: Governo reconhece que há grande fuga ao Fisco
O Governo reconhece que continua a haver uma grande fuga ao Fisco no que diz respeito ao arrendamento de casas a turistas em Portugal. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o Executivo está para já a ter uma postura flexível, mas mostra-se atento. Na calha está uma parceria com a plataforma Airbnb para acabar com os casos de arrendamento ilegal.
Alojamento Local Vs Arrendamento de longa duração
O aumento do turismo em Portugal, especialmente no setor de alojamento local, levou diversas agências imobiliárias a transformarem suas operações. Estas empresas passaram a explorar uma nova linha de negócio visando maior rentabilidade: o arrendamento de curta duração através do alojamento local.
Casas de férias com jacuzzi em Portugal
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Taxa turística no Porto para Alojamento Local
Se és proprietário ou gestor de alojamento local no Porto, compreender e administrar a Taxa Municipal Turística (TMT) é fundamental para garantir a conformidade legal e oferecer uma experiência positiva aos teus hóspedes. Esta taxa, implementada para promover a sustentabilidade da cidade, impacta diretamente a operação e os custos do teu negócio.
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