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Quase 18 mil imóveis nos centros históricos pagam IMI sem necessidade

Há mais de 24 mil imóveis em condições para focarem isentos de IMI, mas o Fisco apenas a concede a 6.764 imóveis.

Câmara Municipal de Évora
Câmara Municipal de Évora
Autor: Redação

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Segundo o Jornal de Notícias, há cinco anos, havia menos imóveis de centros históricos isentos de IMI: 5.729 prédios. “Parte desse crescimento (mais 1.035 imóveis desde 2014) resulta da revisão de liquidações e do averbamento da isenção. Ainda assim, fica muito aquém do universo total de edifícios que teriam direito a não pagar imposto às câmaras nos centros históricos do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Elvas e Angra do Heroísmo”, escreve a publicação. 

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora calcula que existam 24.692 alojamentos em condições para beneficiar da isenção de IMI e que, por não estarem isentos, continuam a ter de liquidar o imposto.

A publicação, que se apoia em dados do referido movimento, refere que só no Porto há 7.482 imóveis que deviam estar isentos de pagar IMI e não estão. Seguem-se na lista, por esta ordem, Évora (4.364 imóveis), Guimarães (4.174) e Angra do Heroísmo (3.276), nos Açores. 

João Andrade Santos, do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, disse, citado pela publicação, que até julho de 2019 as Finanças só concediam o benefício a edifícios classificados, negando os pedidos de proprietários com alojamentos nos centros históricos, cujos imóveis não tinham uma distinção individual. “Os pedidos eram sistematicamente chumbados pelas Finanças”, referiu.

De acordo com as contas do movimento, foram pagos indevidamente 22,37 milhões de IMI entre 2015 e 2019 (e não 188 milhões, como aponta a Associação Nacional de Municípios). O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora estima que o cumprimento do direito de isenção reduziria a receita anual de IMI das autarquias em 5,6 milhões, sendo que o corte maior seria no Porto, com uma perda anual de 2,3 milhões. 

E mais: 3,4% da receita anual de IMI das câmaras com centros históricos ou com áreas classificadas pela UNESCO seria perdida, caso a isenção fosse aplicada à totalidade dos 24 mil edifícios elegíveis. Significa isto que os municípios perderiam 5,6 milhões de euros por ano.