Garantia pública no crédito da casa: bancos já marcam escrituras
Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública do Estado no crédito habitação, devendo os primeiros contratos ser celebrados ainda em janeiro. O interesse por parte dos jovens – os interessados têm de ter até 35 anos, sendo este um dos requisitos – parece estar a ser elevado, havendo muita procura nestes primeiros dias de comercialização.
Escrituras de casas adiadas: notários alertam para prazos dos CPCV
Desde que o Governo anunciou a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos, que irá entrar em vigor dia 1 de agosto, que muitas escrituras estão a ser adiadas. Notários vieram alertar para problemas com o cumprimento dos contrato-promessa compra e venda (CPCV).
Escritura da casa online – plataforma do INR já está 100% funcional
Já não é preciso sair de casa para fazer uma escritura, uma habilitação de herdeiros ou assinar um divórcio. Os processos em causa, entre outros, podem ser consumados através do agendamento de uma videoconferência na Plataforma de Atendimento à Distância, que passou a estar disponível no Portal da Justiça a partir do dia 28 de outubro de 2022. A plataforma em causa está agora 100% funcional, sendo o resultado das melhorias introduzidas na versão beta, que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibilizou em abril.
Escrituras, registos e certidões acessíveis online a partir de junho
A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.
Escrituras online: BdP cria site provisório para controlar processos
A realização de escrituras à distância, de forma online, é um objetivo antigo do Governo, tendo ganho força com a chegada da pandemia da Covid-19. Sabe-se agora que o Banco de Portugal (BdP) vai “disponibilizar um canal de comunicação eletrónico, de natureza provisória”, que permitirá aos notários, advogados e solicitadores, enviarem a informação sobre as escrituras públicas, documentos particulares autenticados ou documentos com assinatura por si reconhecida em que intervenham.
Escrituras e outros atos notariais online: como funciona?
Mesmo a fechar o ano de 2021, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde à realização de escrituras de imóveis à distância, tendo promulgado o diploma do Governo que permite a realização por videoconferência de atos autênticos, como por exemplo escrituras públicas ou divórcios. O regime estará em vigor durante dois anos a título experimental, arrancando no dia 4 de abril de 2022. Com o objetivo de ajudar a garantir que tudo corre bem com todas as partes envolvidas, explicamos, com a ajuda de especialistas jurídicos, como funcionará todo o processo, nomeadamente a realização das videoconferências.
Escrituras à distância com luz verde de Marcelo – regime à experiência dois anos
Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à realização de escrituras de imóveis à distância, tendo promulgado o diploma do Governo que permite a realização por videoconferência de atos autênticos, como por exemplo escrituras públicas ou divórcios. Trata-se de um regime que será “facultativo” e que estará em vigor durante dois anos a título experimental.
Comprar casa com desconto e com oferta da escritura? Sim, é possível
Comprar uma casa com desconto e não pagar a escritura não está ao alcance de todos. Trata-se de uma campanha da Crediberia – marca registada da Finsolutia, S.A., empresa líder na gestão de carteiras de crédito e ativos imobiliários – que abrange 52 imóveis: 30 residenciais, 14 não residenciais e oito terrenos.
Deco Alerta: Que acontece quando não se cumpre a data da escritura de uma casa?
O idealista News Portugal tem uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela Deco. Os compromissos dos contratos compra e venda de casas são o tema do sexto artigo da rubrica "Deco Alerta", publicada todas as semanas.