Notícia do dia 3 de dezembro de 2024

O mercado de trabalho em Portugal continua a dar sinais de resiliência. Segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego manteve-se nos 6,6% em outubro. E há mais novidades: o valor mínimo de subsídio de desemprego vai avançar para 522,50 euros em 2025, estando em linha com a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação.

A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a 32.918 beneficiários do apoio extraordinário à renda na sequência de um erro da Autoridade Tributária (AT). Dividas essas, dos inquilinos à Segurança Social, que podem “transitar para processos executivos” se não forem regularizadas.

O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: “Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas”.

O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, por suspeitas sobre ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais, foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de "interferências ilícitas no processo de decisão". A informação foi avançada esta segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.

As rendas nas principais ruas comerciais da Europa registaram uma subida média anual de 9,9% no terceiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Trata-se de um valor que “é quase sete vezes superior ao crescimento de 1,5% registado em 2023”, refere em comunicado a Savills, apoiando-se em dados de um relatório. Em Portugal, as rendas devem manter-se estáveis ou aumentar ligeiramente devido à escassez de oferta e aumento na procura.

A nova lei dos solos traz um mar de oportunidades para quem é proprietário de terrenos rústicos.