Notícia do dia 22 de janeiro de 2024

Há muito que os vários players do setor imobiliário – promotores, investidores e mediadores, entre outros – reclamam mudanças nos processos de licenciamento. Menos burocracia, mais rapidez, exigem. Tudo em prol do aumento da oferta de casas no mercado. O novo ano trouxe novidades, com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos: o Decreto-Lei n.º 10/2024. “Regra geral, o simplex trouxe notícias animadoras para o setor imobiliário, tendo sido um diploma de vários prós”, começa por dizer ao idealista/news Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “Levanta-se [no entanto] a dúvida de saber se não terá ido longe de mais em alguns casos”, acrescenta.

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou esta sexta-feira, dia 19 de janeiro, que o diploma que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos “aumenta o perigo” de voltarem a existir em território nacional várias “obras em esqueleto de betão”. Este diploma “aumenta

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) disse na sexta-feira, dia 19 de janeiro, em Davos que o consumo já não impulsiona tanto o crescimento como "no passado" devido ao início da "normalização" das condições económicas a partir de 2023.

O Banco do Povo da China (banco central) anunciou esta segunda-feira, dia 22 de janeiro, que vai manter a taxa de juro de referência em 3,45%, pelo sexto mês consecutivo, indo ao encontro das expectativas dos analistas, que não esperavam alterações.

O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários. Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu

As novas medidas do Mais Habitação colocaram a atividade de Alojamento Local (AL) a dois ritmos ao longo de 2023. A primeira metade do ano foi marcada pela corrida às licenças de AL em Portugal, de forma a antecipar a suspensão de novos registos proposta. Mas na reta final do ano assistiu-se a um recorde de cancelamentos de AL, para evitar pagar a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) já em 2024. Ainda assim, contas feitas, os números de novos registos de AL superaram - e muito - as desistências em 2023: por cada AL cancelado, foram registados mais de dois.

As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.

Segundo a lei, um terreno rural só é considerado sem dono se não for identificado no Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de sistema de cadastro simplificado que arrancou em 2017 e cuja gratuitidade tem vindo a ser prolongada e alargada a mais municípios. O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, ou seja, o Estado só poderá começar a tomar posse das terras sem proprietário em 2026. Mas há uma exceção: terrenos sem dono conhecido que se encontrem em áreas prioritárias. Neste caso, os terrenos em causa podem mudar de mãos já este ano.