O formulário de acesso ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes que estejam em paragem total da sua atividade face à pandemia do novo coronavírus já está disponível (desde dia 1 de abril de 2020) na Segurança Social (SS). O apoio em causa pode ser pedido até dia 15 de abril, sendo o mesmo pago ainda este mês – é atribuído por um mês, sendo renovável mensalmente até seis meses.
Em causa está uma ajuda que terá se ser pedida até 15 de abril, escreve o ECO, citando uma fonte do Ministério do Trabalho. Segundo a publicação, a prestação será paga ainda este mês, apesar do decreto-lei que define o seu funcionamento apontar para maio.
Trata-se de um apoio destinado aos trabalhadores independentes que cumulativamente preencham as seguintes condições: não sejam pensionistas; tenham pago contribuições sociais em, pelo menos, três dos últimos 12 meses; estejam em situação comprovada de paragem total da sua atividade ou do respetivo setor.
Esta ajuda corresponde ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, tendo como limite máximo o valor do Indexante dos Apoios Sociais (isto é, 438,81 euros), escreve a publicação, acrescentando que o cálculo da base de incidência contributiva é o seguinte: 70% do rendimento médio do último trimestre, no caso dos prestadores de serviço sem contabilidade organizada; e 70% do rendimento médio do último ano, no caso dos prestadores de serviços com contabilidade organizada e sem declarações trimestrais.
Durante os meses em que beneficia deste apoio, o trabalhador independente tem o direito de diferir o pagamento das contribuições sociais, ainda que mantenha a obrigação de entrega da declaração trimestral de rendimento à Segurança Social.
Portugal rei da vacinação – mas é o 7º país da UE com restrições mais fortes
Depois de ter ultrapassado Malta, Portugal lidera o ranking dos países onde há mais pessoas completamente vacinadas, estando a aproximar-se da fasquia de 85% da população com vacinação completa. No entanto, apesar deste bom indicador, é o sétimo país da União Europeia (UE) onde com medidas de restrição mais fortes.
Como travar o risco de contágio de Covid-19 na volta à normalidade
À medida que se caminha para um cada vez maior desconfinamento e aligeiramento das restrições, os cidadãos têm cada vez mais responsabilidade. Os especialistas recomendam que, apesar da situação epidemiológica de Portugal ser favorável, devem ser adotados comportamentos individuais, sociais e instituicionais cautelosos e evitar-se os mais arriscados. Com o regresso às aulas e de muitas pessoas aos escritórios, e com a vida a retomar uma maior normalidade,
Quantos testes foram realizados desde o início da pandemia?
Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.
Utilização de máscara no exterior deixa de ser obrigatória em setembro
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Despejos, denúncias de contratos de arrendamento e cortes de energia voltam a ser permitidos
Mais de um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021. As medidas, cuja aplicação chega agora ao fim, foram adotadas após a chegada da pandemia a Portugal, em março de 2020, e foram alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e
Número de mortes por Covid-19 no mundo pode ser maior que o estimado
O The Economist publicou recentemente um relatório “duro” sobre o número de mortes causadas pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo. Uma das conclusões a destacar é que o número de óbitos pode ser superior ao mencionado nas estatísticas. “As pessoas ficaram terrivelmente familiarizadas com o número de mortes que os seus governos publicam todos os dias”, escreve a publicação, estimando que tenham morrido entre 7 e 13 milhões de pessoas no mundo desde o início da pandemia.
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