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Recibos verdes

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Apoio a trabalhadores a recibos verdes criado na pandemia termina este ano

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.

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Recibos verdes: vai ser mais fácil abrir atividade na Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a desenvolver uma solução informática para simplificar a declaração de início de atividade dos recibos verdes, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Félix, em entrevista à Lusa.

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Apoio aos recibos verdes no estado de emergência com as mesmas regras de 2020

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), empresários em nome individual e outros profissionais que estão a ter este ano uma quebra da faturação superior a 40% na sequência da pandemia da Covid-19 poderão requerer à Segurança Social o apoio à redução da atividade, o mesmo que o Governo lançou em março de 2020. Apoio esse que poderá ser pedido mesmo que os trabalhadores em causa já tenham esgotado os seis meses da duração dessa medida.

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Novo apoio extraordinário até 501 euros inclui sócios-gerentes, informais e estagiários

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A iniciativa dos socialistas que substitui a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.

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Recibos verdes já podem (até final de setembro) pedir apoios de meses anteriores

Os trabalhadores independentes – recibos verdes – e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram submeter o pedido de apoio relativamente a um determinado mês já podem voltar a fazê-lo, sendo que têm poucos dias para tal, até final de setembro – e com efeitos retroativos. Isto porque a Segurança Social (SS) abriu um período extraordinário para candidaturas aos apoios concedidos devido à pandemia da Covid-19. 

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Apoios a recibos verdes: trabalhadores independentes não têm (afinal) de prometer recomeçar em 8 dias

O formulário de acesso ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes em paragem total – concedido pelo Governo para dar resposta à crise da pandemia do novo coronavírus – vai ser alterado. A versão disponibilizada sábado (30 de maio de 2020) pela Segurança Social gerou dúvidas, por exigir uma declaração, sob compromisso de honra, de que o beneficiário retomaria a sua atividade no prazo de oito dias, um requisito que o Executivo decidiu, entretanto, retirar do formulário, que pode ser solicitado até dia 9 de junho.

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Recibos verdes: quebras de faturação na mira do Fisco e Segurança Social

Os trabalhadores independentes que viram a faturação recuar consideravelmente devido à pandemia do novo coronavírus podem pedir ao Estado um apoio extraordinário. Ajuda essa que será “passada a pente fino” mais tarde, já que a Segurança Social vai cruzar dados com a Autoridade Tributária para verificar a quebra de rendimentos em causa.

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