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Como o Orçamento vai mexer na vida dos pensionistas em 2019

Gtres
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Autor: Redação

Em linha com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo nos últimos anos, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla novas medidas de atualização e reposição das pensões de valores mais baixos, que visam compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, ocorrida entre 2011 e 2015, devido à suspensão do regime de atualização de pensões neste período.

O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Ana Duarte, Tax Director, explicamos-te os efeitos do OE2019 na vida dos pensionistas no próximo ano.

Complemento para as pensões mais baixas

Assim, a proposta do OE, entregue no dia 15 de outubro de 2018 na Assembleia da República, propõe a criação de um “complemento extraordinário de pensões de mínimos” para pensionistas que aufiram um montante global de pensão igual ou inferior a 643,35 Euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais -IAS-, que atualmente se cifra em 428,90 Euros).

O Governo justifica a introdução desta medida como forma de adequar os valores destas pensões de mínimos às atualizações extraordinárias que tiveram lugar em 2017 e 2018. Este complemento será aplicável a pensões que tenham início a partir de 1 de janeiro de 2019, aplicando-se igualmente a pensões de mínimos que se iniciaram entre 2017 e 2018, com o objetivo de ajustar as mesmas.

Adicionalmente, à semelhança das atualizações extraordinárias efetuadas em 2017 e 2018, o Governo propõe uma nova atualização extraordinária das pensões. Em 2019, a referida atualização será de 10 Euros para pensionistas com pensões de montante global igual ou inferior 643.35 Euros, sendo aplicável a pensões que não tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015. Relativamente a pensões atualizadas entre 2011 e 2015, a atualização extraordinária será de 6 euros.

Reformas antecipadas

No que se refere ao acesso antecipado às pensões de reforma, o Governo propõe para 2019 a introdução de mais uma medida de flexibilização de acesso antecipado à pensão de reforma, através da eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições. É, contudo, importante realçar que atualmente vigoram duas penalizações por reforma antecipada, sendo que só uma delas será eliminada (fator de sustentabilidade), mantendo-se em vigor a penalização por cada ano de antecipação.

Este regime entrará em vigor faseadamente: em janeiro de 2019, apenas para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade; em outubro, para os pensionistas com 60 ou mais anos de idade.

Regime de flexibilização

Note-se que o regime de flexibilização do acesso antecipado à pensão de reforma teve o seu início em outubro de 2017, quando o Governo introduziu medidas no regime geral de segurança social e no regime convergente, por forma a valorizar as carreiras contributivas muito longas.

Assim foi permitido o acesso antecipado às pensões (sem penalização) a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de contribuições, bem como para as que iniciaram as suas carreiras contributivas muito jovens (com idade igual ou inferior a 14 anos e pelo menos 46 anos de contribuições).

Um ano depois, o regime foi alargado passando a abranger pessoas que iniciaram a carreira contributiva com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de contribuições.

Complemento solidário para idosos

O Governo prolonga ainda os efeitos das alterações introduzidas a partir de 2016 em matéria do complemento solidário para idosos. Para 2019, o acesso a este complemento abrangerá pensionistas que acederam à pensão através de regimes de flexibilização e de antecipação da idade de acesso à pensão.

PwC
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