Famílias com problemas de mobilidade vão ter novos apoios à habitação

As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, esta quarta-feira no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a governante declarou que "o 1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade". 

O programa tem, segundo Ana Pinho, prevista "para o próximo ano uma verba de 40 milhões para comparticipações a fundo perdido".

O objetivo do programa é acabar com as situações habitacionais indignas no território nacional até 2024, mais concretamente, no dia em que se celebrarem os 50 anos do 25 de abril, altura em que o Governo estima que terão sido gastos cerca de 700 milhões de euros.

De acordo com um relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), existem cerca de 25 mil famílias com necessidades de realojamento, das quais 53% vivem em espaços arrendados.

Algumas horas antes, e segundo conta a Lusa, o ministro João Pedro Matos Fernandes tinha explicado que haverá uma flexibilização dos limites de endividamento municipal no caso de empréstimos ao financiamento do investimento em soluções habitacionais promovidas ao abrigo do 1.º Direito e de programas de arrendamento urbano.

Além dos programas, Ana Pinho revelou ainda que já está na fase final o projeto, iniciado em 2017, de avaliação dos bloqueios à reabilitação e de apresentação de propostas de modificações legislativas.

"Nós prevemos que no primeiro semestre de 2019 já teremos aprovadas as propostas de alteração relativas a este programa", concluiu.

Verbas insuficientes para a habitação

As explicações da secretária de Estado foram criticadas pela deputada do PSD Sandra Pereira, que considerou a verba para a habitação, "de cerca de 156 milhões de euros, manifestamente insuficiente".

Também o CDS considerou um "logro" os programas apresentados, por considerar que se trata mais de "propaganda" do que medidas efetivas capazes de resolver o problema das famílias.

E o PCP considerou que o OE2019 mostra "uma desresponsabilização do Governo e falta de coerência" nas políticas habitacionais, que deveriam ser vistas como um problema nacional e não como problemas locais individualizados.

Já a deputada independente eleita pelo PS, Helena Roseta, manifestou-se hoje “muito insatisfeita” com as verbas do próximo Orçamento do Estado para a área da habitação, reconhecendo que o valor aumentou, mas ainda “é muito pouco”.

“Estou satisfeita com haver uma melhoria neste Orçamento do Estado”, começou por afirmar a deputada, para depois anunciar: “mas muito insatisfeita com a verba para a habitação”, declarou citada pela agência de notícias.

Sobre os valores atribuídos aos projectos destinados a garantir ou facilitar o acesso à habitação a quem mais precisa, Helena Roseta reconheceu que “este ano [a verba] é bastante mais alta, mas é muito pouco”.