Deficientes

Até final de maio, os municípios do continente podem candidatar-se aos dois avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que destinam 25 milhões de euros para obras de melhoria da acessibilidade de pessoas com dificuldades de mobilidade a espaços públicos e outros 10 milhões para intervenções com o mesmo objetivo em edifícios municipais ou do Estado central. Um investimento de salutar, mas que peca por escasso, segundo a Associação Salvador e a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

Pela primeira vez, a Organização Mundial do Turismo (OMT) atribuiu a distinção do destino no mundo que melhor promove as acessibilidades para pessoas com deficiência e Portugal foi o único país a conseguir o galardão, concedido em parceria com a Fundação ONCE. A distinção foi entregue esta quarta-feira durante a 23.ª assembleia-geral da OMT, em São Petersburgo, na Rússia.

As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".

O valor máximo que as pessoas com deficiência podem pedir de empréstimo através de crédito bonificado à habitação é de 190 mil euros, não podendo ultrapassar 90% do valor total da habitação, do custo das obras de conservação ou das obras de beneficiação. Em causa está o novo regime de concessão de crédito à habitação, que entra em vigor a 1 de janeiro.

As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.

Os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS, apresentam hoje (dia 14) na Assembleia da República dois projetos de lei que visam alterar as regras do crédito à habitação para deficientes – pessoas maiores de 18 anos e com grau de incapacidade de pelo menos 60%. Os mesmos devem descer, sem votação, à comissão de especialidade, onde se encontra uma proposta do BE sobre a mesma matéria.

Para terem acesso ao regime de crédito à habitação para deficientes, os clientes são obrigados a subscrever seguros de vida.

a associação portuguesa para a defesa dos consumidores (deco) chumbou a maioria dos edifícios públicos que investigou anonimamente.