Tribunal Constitucional chumba imposto de selo sobre casas de luxo
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o imposto sobre as casas consideradas de luxo. Os juízes entendem que o mesmo viola os princípios da legalidade. Em causa está a taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.
Receita do Estado aumenta com fim da cláusula de salvaguarda do IMI
O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.
IMI: milhares de portugueses fazem contas no novo simulador
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou na semana passada um simulador — pode ser acedido em www.paguemenosimi.pt — que permite ao contribuinte saber se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel está correto e se está a pag
IMI: Governo corrige previsões de receitas para 356 milhões de euros
A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.
IMI: 28 autarquias cobram taxa máxima em 2014, mais 13 que este ano
O número de autarquias que fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao limite máximo quase duplicou.
Proprietários analisam impacto da entrada em vigor da lei das rendas
A Associação Nacional de Proprietários (ANP ), que representa cerca de 10.000 senhorios de todo o país, vai fazer esta quarta-feira (dia 13) à tarde um primeiro balanço sobre o impacto da nova lei das rendas, que entrou em vigor há cerca de três meses, no dia 12 de novembro de 2012Em comunicado, a e