A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou na semana passada um simulador — pode ser acedido em www.paguemenosimi.pt — que permite ao contribuinte saber se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel está correto e se está a pagar o devido valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em apenas três dias, o simulador recebeu 9.500 simulações efetivas.
Segundo o Expresso, o contador que permite contabilizar a poupança obtida por cada contribuinte caso fosse feita a devida atualização dos valores marcava, até às 17 horas de quinta-feira (dia 27 de fevereiro), o montante acumulado de 4.715 milhões de euros. Só o site da Deco recebeu, nesse período de tempo, 130 mil visitas de contribuintes interessados em obter esclarecimentos sobre esta questão fiscal.
A publicação adianta que a simulação dirige-se sobretudo às casas adquiridas depois de 2003, porque as anteriores a essa data já foram sujeitas a atualização, e que não tenham sido alvo de uma avaliação nos últimos três anos.
De acordo com a Deco, a iniciativa de criar um simulador surgiu através da constatação de que há falhas no cálculo do IMI, pois o valor de imposto pago por "milhares de contribuintes" não condiz minimamente com o tamanho da casa de que são proprietários e com os atuais preços de construção. “Há falhas no cálculo do IMI e não há uma explicação lógica para que isso aconteça. Mas a verdade é que isso tem vindo a traduzir-se numa receita maior para o Estado”, disse o jurista da Deco Joaquim Rodrigues da Silva, que coordena este projeto.
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