Casas de família

Desde maio do ano passado que o Fisco está impedido de vender – mas não de penhorar – casas de devedores que servem de morada de família. Estas novas regras legais já evitaram que mais de 11 mil famílias ficassem sem casa para viver, ou seja, que fossem despejadas.

As casas de morada das famílias vão escapar ao novo imposto, que irá aplicar-se somente aos imóveis de valor patrimonial tributário (VPT) - atribuído pela Autoridade Tributária aos prédios urbanos e rústicos - superior a um milhão de euros. Este valor, que está a gerar um consenso cada vez maior junto do Governo, o BE e o PCP, faz com que a classe não sofra o impacto financeiro do polémico imposto.

As Finanças têm em curso um processo de avaliação de 9 mil imóveis de particulares que tenham sido penhorados por dívidas fiscais. O objetivo é aferir se em causa estão casas de famílias, para saber quais poderá vender, na sequência da alteração à lei que entrou em vigor a 24 de maio.

Em Espanha, no município madrileno de Fuenlabrada, vão surgir as primeiras 22 casas unifamiliares destinadas à comunidade chinesa naquele país. Entre as características específicas destas habitações está o facto de serem projectadas segundo a doutrina do feng shui.