As casas de morada das famílias vão escapar ao novo imposto, que irá aplicar-se somente aos imóveis de valor patrimonial tributário (VPT) - atribuído pela Autoridade Tributária aos prédios urbanos e rústicos - superior a um milhão de euros. Este valor, que está a gerar um consenso cada vez maior junto do Governo, o BE e o PCP, faz com que a classe não sofra o impacto financeiro do polémico imposto.
O Correio da Manhã noticia que o acordo entre o Governo, o BE e o PCP está em vias de ser concluído, faltando apenas limar algumas arestas. A aplicação do novo IMI a imóveis de VPT superior a um milhão de euros abrangerá cerca de nove mil proprietários.
Sobre a mesa das negociações, de acordo com o jornal está também a possibilidade de se aplicar o novo imposto aos imóveis de VPT superior a 500 mil euros que tenham como proprietários contribuintes singulares.
O novo imposto irá incidir sobre a totalidade do património imobiliário, incluindo terrenos para construção e prédios rústicos, mas os imóveis arrendados e os prédios afetos à atividade industrial não serão abrangidos.
Admite-se que possam ser aplicadas taxas diferenciadas de forma progressiva. Ou seja, à medida que o VPT do imóvel for aumentando, a taxa do imposto poderá também aumentar.
Novo imposto sobre imóveis “em cima da mesa” no SIL 2016
O eventual novo imposto sobre o património imobiliário, que muita tinta tem feito correr nos últimos dias, deverá voltar a estar na ordem do dia durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 5 a 9 de outubro na FIL. Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP – e também do Conselho Estratégico do SIL –, o Governo deve pronunciar-se sobre o tema durante o evento.
Marcelo está contra novo imposto sobre imobiliário que afaste investimento
O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.
... E está a assustar os investidores estrangeiros
Os investidores estão “desconfortáveis” com a proposta conjunta do Governo e BE para um novo imposto para património imobiliário acima dos 500.000 euros. O mesmo ocorrerá em paralelo com o IMI, será progressivo e deixará de fora patrimónios globais abaixo de meio milhão de euros de valor patrimonial tributário – a proposta constará no Orçamento do Estado para 2017.
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
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