Condenação

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais. Neste processo, o tribunal condenou ainda Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard a nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão pela prática dos mesmos crimes, segundo a sentença lida no Campus de Justiça, em Lisboa, na sexta-feira (14 de maio de 2021). Entre os bens arrestados a João Rendeiro estão quatro imóveis em Lisboa, Cascais e Oeiras.

O Supremo Tribunal de Espanha condenou o conceituado arquiteto espanhol Santiago Calatrava – autor da Gare do Oriente, no Parque das Nações (Lisboa) – a uma indemnização no montante de 2,96 milhões de euros à promotora asturiana Jovellanos XXI. Em causa estão falhas na construção do Palácio de Congressos de Oviedo, nas Astúrias, com o Supremo Tribunal a considerar que as mesmas devem-se a uma conduta negligente levada a cabo por Calatrava.

Numa sessão de julgamento iniciada esta quarta-feira (dia 22), quatro – de um total de cinco – conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) votaram favoravelmente “à condenação do conjunto de empresas no Brasil atualmente sob a esfera da Cimpor ao pagamento de uma multa e à ali