Os pontos que levantam dúvidas a Marcelo no Mais Habitação
Antes de conhecer a legislação do pacote “Mais Habitação”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu colocar em cima da mesa a hipótese de vetar as medidas ou enviá-las para Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas. Agora que já são conhecidas as suas propostas e decretos-lei, o Presidente da República reforça que vai olhar para a constitucionalidade de alguns pontos, nomeadamente a “densificação” dos conceitos de casa devoluta e de consumos baixos.
constitucional chumba seis alterações ao código do trabalho
o tribunal constitucional (tc) declarou inconstitucionais seis normas do código do trabalho, nomeadamente as que vinham alterar os requisitos dos despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação e as que sobrepõem este código à contratação colectiva, em matérias relacionadas com o d
passos coelho acusa juízes do tc de falta de “bom senso”
o presidente do psd e primeiro-ministro de portugal, pedro passos coelho, considerou que o obstáculo às reformas que estão a ser implementadas não é a constituição da república, mas a interpretação que é feita pelos juízes do tribunal constitucional (tc).