Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Habitação e PRR: prazos são possíveis “mas não pode falhar nada”
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
Isenção de IMT para jovens vai mesmo avançar - Governo consegue apoio
A proposta de autorização legislativa do Governo relativa à isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos deverá ser aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho.
Governo fecha acordos com mais de 80 autarquias para dar 3 mil casas
O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
BdP vai trabalhar com Governo na garantia pública na habitação
O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida.
Nova versão do Cartão de Cidadão já está disponível
A nova geração do Cartão de Cidadão, com fotografia maior e que dispensa a utilização de leitor de cartões, abrindo novas formas de utilização como o uso de título de transporte, está disponível a partir desta terça-feira (11 de junho de 2024).
Aeroporto Luís de Camões: Governo já iniciou diligências junto da ANA
O Governo está a avançar com o dossier do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), tendo o Ministério das Infraestruturas e Habitação já iniciado diligências junto da ANA para arrancar com o processo para a construção do futuro aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.
PRR: luz verde para construção e requalificação de 68 centros de saúde
Os ministros da Saúde e da Coesão Territorial assinaram esta terça-feira (4 de junho de 2024) contratos para construção de novos centros de saúde e requalificação de unidades existentes, num investimento de cerca de 70,2 milhões de euros, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mais-valias da casa: limites à isenção de IRS serão alargados
É caso para dizer que os proprietários que venderem as suas casas terão regras mais fáceis para beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Isto porque os limites para conseguir ter este benefício fiscal serão mais flexíveis. Em causa está uma proposta de lei que o Governo vai levar à Assembleia da República, que a terá de aprovar por se tratar de uma alteração de carácter fiscal.
“Simplex veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”
“Muita coisa vai mudar no licenciamento, e felizmente já estávamos no caminho certo antes sequer de surgir esta legislação nacional”. Joana Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Urbanismo, revela em entrevista ao idealista/news que o novo simplex urbanístico, que entrou em vigor recentemente e fez correr muita tinta, “veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”. Adianta, no entanto, que já se estava a fazer na autarquia “uma versão do simplex, uma simplificação realista e com conhecimento profundo da realidade e necessidades municipais”.
Atrasos na construção de casas com apoio do PRR sem penalizações
As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.
IRS: aprovada proposta do PS que reduz taxas até ao 6º escalão
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega.
Incêndios: investimentos de 217 milhões do PRR em gestão de áreas rurais
O Governo quer acelerar investimentos de 217 milhões de euros nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), considerados fundamentais para proteção contra fogos rurais.
Obras em 400 escolas: empréstimo de 1.700 milhões fechado este ano
O Governo disse estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas. O empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.
Simplex: Lisboa e Porto com dezenas de pedidos para alterar espaços
As duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, registaram desde a adoção das novas regras do licenciamento dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação. De acordo com o correntemente denominado Simplex urbanístico, em vigor desde 4 de março, toda a tipologia de frações que não sejam de habitação pode ser transformada para fins habitacionais desde que previamente comunicado às autarquias, que têm 20 dias para responder ou iniciar processo de vistoria.
IVA na construção a 6%? Incerteza está a travar projetos de habitação
Baixar o IVA da construção de 23% para 6% foi uma das propostas do Governo, sendo também, de resto, uma ideia defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo. Não se sabe, no entanto, quando é que a medida entrará em vigor, visto que o Executivo apenas adianta que será até ao final da legislatura, ou seja, nos próximos quatro anos. Uma indefinição e/ou incerteza que está a deixar marcas no mercado, havendo promotores imobiliários com projetos planeados que não vão, para já, sair do papel.
PRR: Governo acelera obras num valor superior a 2.000 milhões de euros
O Governo vai assinar em junho contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (29 de maio de 2024) o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.
Crise na habitação: Governo quer acabar com "visão punitiva" no mercado
O ministro da Presidência recusou que o Governo esteja a liberalizar e a desregular o mercado da habitação, contrapondo que o objetivo é equilibrar regras e acabar com uma visão punitiva que castigava o investimento. Esta posição foi defendida por António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final de um Conselho de Ministros em que anunciou a revogação de medidas tomadas pelo anterior executivo socialista ao nível do Alojamento local (AL) ou do arredamento forçado ou coercivo.
Aeroporto do Porto: reforço da pista custa 50 milhões e demora 19 meses
O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, anunciou em comunicado a ANA Aeroportos de Portugal, explicando que a opção pelo trabalho em horário noturno visa “minimizar o impacto nas operações aeroportuárias”.
Portal O Contador disponibiliza "dados úteis" sobre habitação em Portugal
Três arquitetos criaram “O Contador”, um portal aberto dedicado à habitação, que reúne “informação e ferramentas para que cidadãos e investigadores possam encontrar rapidamente dados úteis” sobre as políticas que têm sido adotadas em Portugal.
Alojamento Local: aprovada proposta para revogar taxa extraordinária
O Governo aprovou esta segunda-feira (27 de maio de 2024) propostas de alteração às regras do Alojamento Local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Governo quer proposta sobre gestão da nova ponte e TGV até 2026
O Governo quer que a Infraestruturas de Portugal apresente até ao fim de junho de 2026 uma proposta fundamentada relativamente ao modelo de contratação e de gestão da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
Arquitetos querem "alteração rápida e assertiva" ao simplex urbanístico
A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”.
Fatura da luz: IVA a 6% abrange 3,4 milhões de famílias em 2025
O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias foi aprovado esta sexta-feira (24 de maio de 2024) com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.