As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.
Segundo o ECO, que cita o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, foi necessário “inverter as regras”, de forma a conseguir cumprir com os prazos impostos pelo PRR.
“Se fossemos aguardar que o IHRU apreciasse cada um dos projetos, com a falta de recursos que tem só iríamos ter os projetos apreciados daqui a muitos meses. Quando fossemos contratar os financiamentos e lançar os concursos para as obras já estaríamos fora do tempo razoável para conseguir fazer as casas dentro do prazo que o PRR impõe. Por isso, a solução foi inverter as regras e, em vez de o IHRU olhar para os projetos, medi-lo e calcular o custo de cada obra antes de a aprovar, optámos por confiar na palavra dos autarcas. Aceitamos o valor que eles indicam. Depois, já após as obras lançadas, o IHRU vai fazer a análise das candidaturas. E se houver alguma coisa a corrigir na identificação dos custos, corrigimos no percurso”, explicou o governante, em declarações à publicação.
Quando questionado sobre se há lugar a penalizações quando o IHRU pede para que os valores do projeto sejam corrigidos, Castro Almeida respondeu de forma clara. “Faz-se o ajustamento. Não tem de haver penalizações”, referiu, acrescentando que o ajustamento em causa será feito “por simples comunicação”, explicou.
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