Imposto de selo

os bancos estão a fechar a torneira ao crédito à habitação, pelo que é cada vez mais complicado pedir dinheiro emprestado para comprar casa. mas há excepções, e se o interesse recair sobre imóveis que estejam no balanço das instituições financeiras torna-se mais fácil obter financiamento.

a comissão parlamentar do orçamento e finanças aprovou na especialidade, sem alterações, a proposta de lei que aumenta a tributação das casas de luxo, cuja votação final global está agendada para sexta-feira (dia 19).

os proprietários de prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros, que segundo a nova lei vão passar a ser tributados também em imposto do selo, poderão deduzir esse custo aos rendimentos prediais brutos.

os prédios que não estejam constituídos em propriedade horizontal, ou seja, que não estejam divididos em fracções autónomas, serão tomados como uma única unidade para efeitos de aplicação da nova taxa de imposto do selo a aplicar a imóveis de valor superior a um milhão de euros.

o governo vai lançar uma taxa especial sobre imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros –, mas ainda não tem um inventário das casas que vão sofrer o aumento de tributação.

os proprietários de imóveis destinados à habitação e cujo valor patrimonial tributário (vpy) seja superior a um milhão de euros vão ter de pagar, até 20 de dezembro, uma taxa especial em imposto do selo de 0,5%.

o secretário de estado dos assuntos fiscais, paulo núncio, adiantou que o aumento da tributação de imóveis de elevado valor – anunciado pelo ministro das finanças vítor gaspar esta terça-feira – será sentido nos imóveis que valem mais de um milhão de euros.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien