aumento de impostos sobre casas de luxo aprovado sem alterações

lisboa: aprovada taxa de imi de 0,3% para prédios avaliados

18 Outubro 2012, 10:13

a comissão parlamentar do orçamento e finanças aprovou na especialidade, sem alterações, a proposta de lei que aumenta a tributação das casas de luxo, cuja votação final global está agendada para sexta-feira (dia 19). sublinhe-se que ao abrigo desta proposta de lei, os proprietários de imóveis com valor superior a um milhão de euros vão pagar este ano um imposto adicional que pode chegar a 0,8% do valor do imóvel. em 2013, o imposto extra a pagar será de 1%

de acordo com o sol, que se apoia no documento do governo, este ano (até ao final de novembro), os proprietários de casas cujo valor patrimonial tributário (vpt) seja superior a um milhão de euros terão de pagar, a título de imposto do selo, uma taxa adicional de 0,8%, se o imóvel ainda não tiver sido avaliado segundo as regras do imposto municipal sobre imóveis (imi), aprovado em 2003. se tal situação já se tiver verificado, a taxa a aplicar será de 0,5%. em 2013, será aplicada uma taxa única de 1%

este imposto adicional anunciado pelo executivo será somado ao que já está em vigor e que estabelece que as casas que ainda não foram avaliadas pelas regras do imi ficam sujeitas a uma taxa entre 0,5% e 0,8% . já as casas que já foram avaliadas serão taxadas entre 0,3% e 0,5%. a definição da taxa exacta a aplicar é feita pelo município no qual se encontra o imóvel

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