Usar as mais-valias obtidas com a venda de uma casa para pagar o IMT e o Imposto do Selo da nova habitação pode sair caro ao contribuinte. Segundo uma informação vinculativa recente da Autoridade Tributária (AT), esse montante não será considerado reinvestimento e, por isso, ficará sujeito a tributação em IRS. A decisão clarifica um ponto que tem gerado dúvidas entre os contribuintes e confirma que os impostos associados à nova compra não estão abrangidos pela exclusão prevista no Código do IRS.
De acordo com o Jornal de Negócios, a AT justifica esta interpretação com “a inexistência de suporte legal” para integrar os custos com o Selo e o IMT no conceito de reinvestimento. Na prática, isto significa que as famílias que vendam uma casa e queiram adquirir outra terão de ter liquidez suficiente para pagar estes impostos à parte – sob pena de virem a ser tributadas sobre essa parcela das mais-valias.
O mesmo jornal sublinha que “mudar de casa implica que a pessoa tenha, à partida, dinheiro para pagar os impostos, ou então a fatura surgirá depois na liquidação do IRS”.
A lei prevê que as mais-valias geradas pela venda de uma habitação própria e permanente fiquem isentas de IRS se forem reinvestidas na compra de outra casa, no prazo de 24 meses antes ou 36 meses depois da venda. Porém, o Fisco clarifica agora que o valor reinvestido corresponde apenas ao preço de compra da nova habitação – não incluindo encargos adicionais como o IMT, o Selo ou as comissões imobiliárias.
Assim, num exemplo prático de uma casa vendida por 500 mil euros, o comprador terá ainda de desembolsar mais de 30 mil euros apenas em impostos, fora o valor do novo imóvel.
A decisão vem alertar os contribuintes para a necessidade de planear com rigor a troca de habitação. Além do impacto fiscal, há ainda despesas com mediadores imobiliários e eventuais novos contratos de crédito habitação.
A informação vinculativa da AT aplica-se apenas ao caso concreto em análise, mas, como nota o Jornal de Negócios, servirá de orientação futura para situações semelhantes, reforçando o entendimento de que “as mais-valias usadas para pagar impostos não são consideradas reinvestimento”.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Segue o idealista/news no canal de Whatsapp
Whatsapp idealista/news Portugal
IMT Jovem: benefícios mantêm-se se mudar de casa for por trabalho
Os jovens até aos 35 anos que tenham de mudar de residência fiscal por motivos profissionais não perdem automaticamente o benefício fiscal do IMT Jovem, desde que a nova morada esteja a mais de 100 quilómetros do imóvel e este continue a ser considerado habitação própria e permanente. A decisão foi confirmada pela Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa, esclarecendo uma dúvida levantada por um contribuinte em situação de destacamento internacional.
De heranças a doações: as novidades sobre mais-valias no imobiliário
O regime das mais-valias imobiliárias tem marcado a agenda noticiosa nos últimos meses devido às alterações anunciadas, despertando o interesse de muitas famílias que têm heranças indivisas, receberam casas como doações e até querem vender terrenos rústicos ou urbanos. A verdade é que o cálculo da tributação de mais-valias nestas operações imobiliárias é distinto para cada caso. Explicamos tudo com fundamento jurídico.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Mais-valias: cedência de posição contratual não é aceite para isenção
Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá de pagar IRS sobre as mais-valias que tenha registado.
Remodelação da casa: despesas podem abater à mais-valia da venda
As despesas com obras de renovação de uma casa podem ser deduzidas no valor da venda do imóvel para efeitos de cálculo das mais-valias, quando não haja separação entre custo dos materiais e da mão de obra.
Mais-valias imobiliárias: casa comprada fora de Portugal paga imposto
O valor ganho com a venda de uma segunda habitação só está isento de imposto (pagamento de IRS sobre a mais-valia) se o montante em causa for investido na compra de uma casa de habitação própria e permanente do agregado familiar que esteja localizada em território nacional. Caso contrário, ou seja, se o imóvel em causa se encontrar fora de Portugal, há que pagar o referido imposto.
Para poder comentar deves entrar na tua conta