Os promotores e investidores imobiliários apelam ao Governo da AD para que o Orçamento do Estado de 2026 garanta estabilidade legislativa e não complique a execução das medidas destinadas ao setor da habitação. Manuel Maria Gonçalves, novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), defende que “só isso já seria útil” e espera que todos os partidos chegem a acordo para transformar o mercado imobiliário em Portugal.
Segundo o Jornal Económico, Manuel Maria Gonçalves sublinha que os princípios essenciais para o setor passam por medidas exequíveis e menos burocráticas. “O primeiro é que a ideologia não constrói casas. O segundo é a estabilidade legislativa. Sem ela, não há investidor, não há promotor que tenha segurança em investir em Portugal, seja nacional ou estrangeiro”, lê-se na publicação.
O jornal destaca também o apelo da APPII para que a oposição dê tempo às políticas recentes do Governo de Montenegro, permitindo uma avaliação justa do impacto das medidas sobre o setor. Hugo Santos Ferreira, presidente da associação, salienta, por outro lado, que o pacote para a habitação mostra ambição do Executivo, mas precisa ser implementado rapidamente e “sem ligar o complicómetro”.
O agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compradores não residentes é outro ponto crítico para os promotores. “Parece-me uma medida um bocadinho a arrepio daquilo que o próprio Governo entende. Portugal precisa de investimento estrangeiro como de pão para a boca, para dinamizar a economia, criar emprego e criar oportunidades também na habitação”, sublinha Hugo Santos Ferreira, também citado pelo Jornal Económico. A APPII defende, assim, um recuo nesta carga fiscal extra e medidas que favoreçam a confiança e a previsibilidade no mercado.
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