IRS

O que significa o saldo nulo emitido pelo IRS?

Uma família que venda a sua habitação própria e permanente e use os ganhos obtidos para adquirir o usufruto de uma outra casa terá de suportar IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda do imóvel. Isto independentemente do usufruto do novo imóvel se destinar, também, a habitação própria e permanente, prevendo o contrato que se prolongue ao longo de toda a vida dos adquirentes.

Um contribuinte que não tenha a morada fiscal na casa onde reside e que corresponde à sua habitação própria e permanente poderá, em caso de venda da mesma, reinvestir as mais-valias obtidas numa nova habitação e, dessa forma, beneficiar de isenção de IRS sobre os valores em causa. 

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão.

As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu na sexta-feira, dia 12 de abril, que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros. Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

O montante de imposto pago pelos senhorios que em 2022 optaram por pagar a taxa especial de IRS sobre as rendas em vez de as englobar ao restante rendimento aumentou quase 7%, para 698 milhões de euros. Este dado consta das estatísticas do IRS, agora disponibilizadas publicamente pela Autoridade Tr

Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.

Todos os anos, os contribuintes portugueses podem doar 0,5% da sua coleta de IRS a uma entidade, desde bombeiros voluntários a jardins de infância, passando também por lares e associações de apoio às vítimas de doenças, por exemplo. E a lista de entidades a quem podes consignar 0,5% do IRS em 2023, sem qualquer impacto no teu reembolso, já está disponível. Este ano há, pela primeira vez, mais de 5 mil entidades que estão a “disputar” a consignação do IRS dos contribuintes.

Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que

O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arrancou no sábado, dia 16 de março, e termina no final deste mês. Após a verificação e confirmação das faturas, a campanha do IRS inici

Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a atualização das rendas a 2%, sendo o mecanismo aplicado automaticamente pela AT. A compensação em causa (ou mecanismo de apoio) foi anuncia

As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.

O tribunal arbitral não deu razão a um casal que contestou a liquidação de 186 mil euros de IRS por não lhe ter sido aplicado o regime do Residente Não habitual (RNH) que deixou, entretanto, de poder ser renovado.

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira (28 de fevereiro de 2024), o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Os três meses que os contribuintes têm para aplicar o dinheiro ganho na venda de imóveis (as chamadas mais-valias) na amortização do empréstimo da casa em que residem, sem serem tributados, pode ir até março de 2025, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A possibilidade de os ganhos resultantes da venda de imóveis (terrenos para construção ou casas de habitação) beneficiarem de isenção de tributação em IRS está prevista na lei do Mais Habitação.

O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser feita no Portal das Finanças.