IRS: Governo aprova redução de todas as taxas até ao 8º escalão

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 19 de abril, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão. E esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde o primeiro dia de janeiro de 2024, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"Foi aprovada uma proposta de lei que será remetida esta sexta-feira à AR [Assembleia da República] na qual se promove uma diminuição das taxas em sede do IRS até ao 8.º escalão", anunciou Luís Montenegro, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.

Esta é "uma forte redução", já que "baixam todas as taxas, de todos os escalões, com exceção do último", referiu o primeiro-ministro. Esta medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

Assim será a redução agregada das taxas de IRS nos salários das famílias este ano, de acordo com a apresentação do Governo:

• 2.º e 3.º escalões de IRS: redução será superior a três pontos percentuais (p.p.)
• 4.º e 6.º escalões de IRS: diminuição das taxas será de 3 p.p.;
• 7.º e 8.º escalões de IRS: redução de 0,5 p.p. e 0,25 p.p.

Redução do IRS vai aplicar-se a salários desde o início de 2024

Esta nova redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os salários desde o início do ano. “Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024”, explicou o líder do Executivo.

“A retroatividade – que juridicamente pode não ser o termo correto –, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024”, reforçou ainda na ocasião.

"Queremos que os portugueses sintam um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho", frisou o primeiro ministro, destacando em especial a classe média e jovens trabalhadores.

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o Parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril. "Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária", atirou ainda.

IRS Jovem vai ser apresentado "oportunamente"

Quanto ao IRS Jovem, Luís Montenegro disse esta sexta-feira que a proposta vai ser apresentada "oportunamente" e que terá um impacto de 1.200 milhões de euros.

"A nossa proposta [do IRS Jovem] que traremos a seu tempo não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (…), aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", disse Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro que contabilizou em 1.200 milhões de euros.

"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida que é estratégica e oportunamente vamos apresentá-la", disse.

*Com Lusa