Licença parental

Os pais que optem por trabalhar em part-time vão poder receber um apoio do Estado até aos 12 meses do bebé. A nova lei do trabalho, que entra em vigor a partir do próximo dia 1 de maio de 2023, permite que pais e mães possam usufruir de mais 180 dias adicionais de licença de parentalidade conjugada com trabalho a tempo parcial. O objetivo do Governo é que as mudanças também se apliquem às licenças parentais em curso.

A Agenda do Trabalho Digno, que tem feito correr muita tinta ao longo dos últimos meses, obteve luz verde no Parlamento esta sexta-feira, dia 10 de fevereiro. E traz várias novidades que vão mudar o Código do Trabalho, reduzindo o número de renovações dos contratos temporários, criando a licença por luto gestacional e prevendo o projeto-piloto da semana de quatro dias, por exemplo. Neste guia mostramos algumas das 70 medidas que prevê a Agenda do Trabalho Digno e explicamos o que vai mudar no mundo laboral em 2023.

A licença obrigatória de paternidade vai aumentar de 15 para 20 dias úteis (seguidos ou interpolados) e o período facultativo vai diminuir de 10 para 5 dias, a partir de 2020.

A partir do próximo domingo, os pais com filhos até três anos podem pedir para trabalhar desde casa, sem penalizações salariais e de progressão de carreira. E no próximo ano, a licença de parentalidade passa a ser de três semanas em vez das atuais duas.

Os trabalhadores que forem pais em Portugal vão passar a beneficiar de uma licença de 15 dias úteis. Este período mais longo, que na prática corresponde a três semanas em vez das atuais duas (10 dias úteis), será obrigatório. A medida, ontem aprovada no Parlamento, deverá entrar em vigor em 2016.