A licença obrigatória de paternidade vai aumentar de 15 para 20 dias úteis (seguidos ou interpolados) – que devem ser gozados nas seis semanas seguintes aos nascimento da criança – e o período facultativo vai diminuir de 10 para 5 dias, a partir de 2020. Em causa está uma proposta conjunta do Bloco e do PS, aprovada por unanimidade no grupo de trabalho da parentalidade.
A proposta do PS que, em contrapartida, reduz a licença facultativa para 5 dias úteis, foi aprovada com a ajuda dos votos favoráveis do PSD, a oposição do BE e a abstenção do PCP e do CDS. As votações indiciárias terão ainda que ser confirmadas pela comissão de Trabalho e no plenário, mas é provável que a lei fique pronta ainda este mês.
Além disso também foi aprovada a proposta do PCP que prevê que os não sejam prejudicados nos prémios de assiduidade e produtividade ou progressão na carreira por causa do tempo para gozar as licenças parentais.
Há mais pais homens a receber prestações por parentalidade
Dados do Instituto de Segurança Social, citados pela Lusa, revelam que mais de 13.500 homens receberam prestações por parentalidade em janeiro, um aumento de 1.500 num ano, entre o total de quase 42 mil prestações pagas no início de 2019.
As mulheres continuam, ainda assim, a estar em maioria, tendo-se registado 28.070 mães a receber prestação por parentalidade em janeiro, mais 1.992 do que no mesmo mês de 2018.
Empresas obrigadas a garantir salários iguais para mulheres e homens
Segundo a nova lei da Igualdade Salarial, as empresas portuguesas terão de justificar as diferenças de ordenados entre homens e mulheres com a mesma função.
Empresas com trabalhadores felizes lucram mais
Como aumentar a produtividade e lucro de uma empresa? Tendo funcionários felizes. O binómio parece simples, mas não é. Vários estudos comprovam que os colaboradores felizes são mais produtivos, ou seja, valem mais dinheiro.
Atenção pais e empresas: licença mais longa de três semanas será mesmo obrigatória
Os trabalhadores que forem pais em Portugal vão passar a beneficiar de uma licença de 15 dias úteis. Este período mais longo, que na prática corresponde a três semanas em vez das atuais duas (10 dias úteis), será obrigatório. A medida, ontem aprovada no Parlamento, deverá entrar em vigor em 2016.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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