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Ministéio Público

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Polémica do “mono do Rato” ao rubro: Câmara de Lisboa contesta decisão do MP

A Câmara de Lisboa contestou a ação administrativa interposta pelo Ministério Público (MP) para declarar nulo o licenciamento do polémico edifício conhecido como “mono do Rato”. A autarquia argumenta que o MP tinha um ano para impugnar o ato administrativo, tendo violado esse prazo.

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Benfica alvo de buscas no Estádio da Luz por branqueamento de capitais e fraude fiscal

O Sport Lisboa e Benfica é suspeito de estar envolvido em crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, realizou, na terça-feira, um conjunto de buscas ao Estádio da Luz, em Lisboa.

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Vistos gold: Ministério Público acusa 11 jornalistas por violação de segredo de justiça

O Ministério Público acusou 11 jornalistas, incluindo diretores e subdiretores, de um jornal e de uma revista, de violarem o segredo de justiça no caso dos vistos gold. Os arguidos foram sujeitos a termo de identidade e residência. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ficou indiciado que os arguidos tiveram, de modo não apurado, acesso a informações de atos processuais do inquérito.

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