Ministério das Finanças

o governo vai acabar com três excepções previstas na actual lei dos vínculos, carreiras e remunerações da administração pública, que permitem a acumulação de funções públicas remuneradas.

nos últimos quatro anos, o ministério das finanças pagou cerca de 400 mil euros de rendas pelo edifício que vai receber o novo serviço de finanças de viana do castelo, que apenas começará a funcionar dia 19 deste mês.

uma juíza do tribunal administrativo e fiscal (taf) do porto considerou que as notas de liquidação de imposto municipal sobre imóveis (imi) que os proprietários recebem todos os anos em casa, a reclamar o pagamento do imposto, são ilegais.

o ministério das finanças prevê que, até ao final do mês, estejam avaliadas segundo as regras do imposto municipal sobre imóveis (imi) um quinto das casas que têm de passar o crivo do processo geral de avaliação até ao final do ano: cerca de 5,2 milhões de imóveis.

o ministério das finanças (mf) estima ter avaliados até ao final do mês um milhão de casas, para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que o objectivo passa por avaliar 5,5 milhões este ano.

a necessidade de pôr as contas públicas em ordem impede o governo de assumir a possibilidade de baixar os impostos até 2016, o que implica não reduzir a carga fiscal para famílias e empresas durante esta legislatura.

o governo quer oferecer aos funcionários que aceitem rescisões por mútuo acordo uma indemnização equivalente a 20 dias de remuneração-base por cada ano de antiguidade, com um limite máximo de 12 salários.

o governo quer criar uma taxa a aplicar aos estabelecimentos que comercializem produtos alimentares. a taxa deverá afectar as grandes cadeias de supermercados e o objectivo é garantir a segurança alimentar.

depois de praticamente terem suspendido os trabalhos, em protesto contra as baixas remunerações decididas pelo ministério das finanças, os peritos avaliadores retomaram agora os trabalhos, mas recusam-se a efectuar deslocações para visitar os prédios sempre que tal seja exigido por lei ou, por algum

o orçamento do estado para 2012 não faz a distinção entre emigrantes portugueses residentes em paraísos fiscais e sociedades offshores.

a economia continua em queda mas as receitas fiscais não. aliás, mais que resistir, o ministério das finanças planeia conseguir aumentar este encaixe em 2012.

os mais de 400 peritos avaliadores que prestam serviço junto das repartições de finanças de todo o país têm estado a ser chamados para reuniões individuais em que são confrontados com o contrato que assinaram e nos quais se comprometeram a realizar um número mínimo diário de avaliações e que, consoa

segundo o ministério das finanças, dos 5,4 milhões de prédios urbanos que terão de ser avaliados, o executivo já concluiu o processo de quase 500 mil. ou seja, 9,3% do total.

o ministério das finanças revelou que a avaliação fiscal de imóveis que está a decorrer para efeitos de actualização de imposto municipal de imóveis (imi) segue dentro da normalidade.

a administração tributária vai "reforçar significativamente as acções de inspecção fiscal e controlo de manifestações de fortuna", revelou ao jornal de negócios fonte oficial do ministério das finanças.

o ministério das finanças anunciou esta segunda-feira que há mais 7.872 contribuintes com dívidas ao fisco. segundo a agência financeira (af) a lista negra das finanças conta agora com 22.823 nomes.

numa reunião extraordinária de conselho de ministros, realizada a 18 de dezembro, o ministro das finanças, vítor gaspar, alertou para os riscos de incumprimento na educação, saúde e negócios estrangeiros.

o ministério das finanças estima precisar de mais 900 peritos avaliadores, a juntar aos cerca de 500 que já trabalham nos vários serviços de finanças do país, para concluir o processo de avaliação geral dos prédios urbanos.

em 2012, e pelo terceiro ano consecutivo, o valor médio de construção por m2 vai manter-se nos 482,40 euros, segundo uma portaria publicada no diário da república.

o pacote financeiro de ajuda a portugal foi de 78 mil milhões de euros, mas, segundo dados avançados pelo governo, serão pagos em juros à “troika” – composta por equipas técnicas da comissão europeia, banco central europeu e fundo monetário internacional - 34.400 milhões de euros.

o ministério das finanças vai leiloar, pela terceira vez este ano, património imobiliário do estado.

o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) “ficará sempre abaixo do valor das rendas”, esclareceu fonte do ministério das finanças à agência lusa, remetendo para as cláusulas de salvaguarda já aprovadas.

a ministra da justiça está preocupada com a falta de funcionários judiciais nos tribunais e pediu ao ministério das finanças um "descongelamento extraordinário" das contratações, que estão impedidas por imposição da “troika”.

a direcção-geral dos impostos (dgci) responsabilizou criminalmente 6.460 administradores e gestores de empresas que se apropriam dolosamente dos impostos que retêm aos seus trabalhadores (irs) e do iva recebido previamente dos clientes, revela o diário económico (de) que adianta que estes gestores a