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supermercados pagam nova taxa de segurança alimentar

governo ainda não esclareceu se a nova taxa se vai aplicar também a restaurantes
Autor: Redação

o governo quer criar uma taxa a aplicar aos estabelecimentos que comercializem produtos alimentares. a taxa deverá afectar as grandes cadeias de supermercados e o objectivo é garantir a segurança alimentar. de acordo com a proposta de decreto-lei, será "devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual" - denominada taxa de saúde e segurança alimentar mais

a proposta, citada pelo diário económico, é da autoria do ministério da agricultura e das finanças, mas nenhum destes organismos esclareceram se a nova taxa se vai aplicar também a restaurantes. a taxa será fixada por portaria do governo e terá por base a área de venda do estabelecimento